• Votações finalizam apreciações de projetos de lei no Legislativo em Içara (SC)

Votações finalizam apreciações de projetos de lei no Legislativo em Içara (SC)

03 Ago, 2023 14:09:19 - Geral

Içara (SC)

Em duas sessões ordinárias realizadas na última segunda-feira (31/7/2023) e terça-feira (1//8/2023), os vereadores de Içara (SC) aprovaram em votações finais projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Foi aprovado o PE/43/2023, que autoriza o chefe do Poder Executivo estender pagamento de abono aos agentes de autoridade de trânsito até 31 de dezembro de 2023. Os valores são referentes aos serviços de proteção às escolas e creches municipais. Também foram aprovados o PE/39/2023, autorizando abrir crédito suplementar, para viabilizar a implementação das medidas de segurança necessárias nas unidades de ensino.

E o PE/12/2023, que cria cargos de provimento efetivo. Sendo os cargos de condutor de veículos de transporte fora do domicilio, condutor de veículo de transporte escolar e condutor e operador de caminhão caçamba. Uma Emenda de autoria do vereador Jairinho (PSD), para correção técnica foi incluída no projeto de lei.

Os textos seguem para sanção da prefeita municipal, Dalvania Cardoso.   

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