Vereadores realizam sessão extraordinária para conclusões das votações

Içara (SC)

Após o término da sessão habitual, nesta terça-feira (2/5/2023), os vereadores de Içara (SC) realizaram uma sessão extraordinária e limparam a pauta da semana. Foram aprovados em votações finais dois substitutivos a projetos de lei, um projeto de resolução e um projeto de lei (PE). Também foram apreciados sete moções, 18 indicações, 17 requerimentos e quatro pedidos de informações.

Projetos de lei:

- Projeto de lei PE/20/2023, autoriza o município de Içara a ceder uso de um veículo Chevrolet Onix, ano 2023, pelo prazo de 20 anos à Associação Deus está Aqui (Adea). A entidade possui trabalho na promoção e recuperação de pessoas com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas. A comunidade terapêutica foi fundada em 2008 e atende pessoas do sexo feminino no bairro Coqueiros.

- Substitutivo 1/2023 do projeto de lei PE/06/2023, altera dispositivos da Lei N.º 4.691, de 20 de dezembro de 2021. Relacionados à técnica legislativa, de autoria do vereador Jairinho (PSD).

- Substitutivo 1/2023 do projeto de lei PE/07/2023, autoriza o município de Içara a celebrar transação judicial no processo judicial. O projeto tem por finalidade autorizar a celebração de acordo judicial com a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas (FEPESE). De autoria do vereador Geraldo Baldissera (MDB), o substitutivo foi devido à necessidade de adequação da técnica legislativa.

- Projeto de Resolução PR/01/2023, acrescenta o parágrafo 3º, ao artigo 1º da Resolução nº 263/2021. “Em caso de processo seletivo infrutífero ou que o número de candidatos aprovados sejam insuficientes para as vagas disponibilizadas, a administração poderá efetuar a contratação temporária direta, pelo prazo de até um ano, prorrogável por igual período, com a interveniência de entidades educacionais e/ou empresas especializadas”.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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