Vereadores de Urussanga aprovam lei em defesa dos sentimentos religiosos

Urussanga (SC)

O Município de Urussanga (SC) não poderá mais liberar verbas públicas para contratação ou financiamento de eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos e passeatas a entidades ou empresas cujos membros tenham praticado ofensa aos sentimentos de pessoas religiosas. Este é o teor do projeto de lei de autoria do vereador Fabiano De Bona (PSDB), aprovado na reunião ordinária desta terça-feira, dia 28.

O Poder Legislativo urussanguense também aprovou mais dois projetos de lei, quatro requerimentos, duas indicações, uma moção e um projeto de resolução. A reunião ordinária foi presidida interinamente pelo vereador Luan Varnier (MDB).

Conforme o projeto apresentado por De Bona e aprovado pela Câmara, a ofensa aos sentimentos de religiosos ou crentes se caracteriza pela utilização de qualquer objeto ou símbolo vinculado à religião ou crença de forma desrespeitosa a seus dogmas, conforme previsto no Código Penal. O texto prevê multa de R$ 10 mil ao agente público que descumprir a lei.

Homenagem a Olívio de Lorenzi Cancellier

Na reunião desta terça-feira, a Câmara também aprovou a denominação da rodovia UR-10, que percorre o Bairro Palmeira Alta, como “Rodovia Municipal Professor Olívio de Lorenzi Cancellier”. O projeto foi apresentado pelo vereador José Carlos José, o Zé Bis (PP).

O homenageado nasceu na localidade em 1911 e faleceu em 1984. Durante a vida, segundo o vereador Zé Bis, lecionou por 40 anos na própria comunidade e se dedicou a resgatar a história dos imigrantes italianos na região do Rio Maior.

Campo do Minerasil

A Câmara ainda foi favorável a um projeto encaminhado pelo Executivo que autoriza o município a ceder por 20 anos ao Minerasil Futebol Clube o imóvel onde se localiza o campo de futebol, em Santana, para uso da entidade e da comunidade local. Pelo texto, o Minerasil fica responsável pelas despesas necessárias à guarda, conservação e manutenção do imóvel.

Luan cobra acesso à educação infantil

O vereador Luan Varnier (MDB) apresentou e a Câmara aprovou uma indicação em que sugere ao Executivo o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal referente ao acesso à educação infantil. Conforme Luan, o prazo já se encerrou e ainda há crianças na fila de espera.

Outra indicação aprovada foi apresentada por Ademir Bonomi, o Datcho (MDB), sugerindo a realização de limpezas semestrais nos bairros com máquinas roçadeiras e demais ferramentas necessárias em forma de “mutirão”. A ideia do parlamentar é que, ao menos duas vezes por ano, as comunidades recebam serviços como roçadas, desentupimento de drenos e remoção de entulhos.

Atendimento com psicólogos e fonoaudiólogos nas escolas

O vereador Fabiano De Bona (PSDB) pediu informações detalhadas sobre atendimentos por psicólogos e fonoaudiólogos na rede municipal de ensino. Por meio de dois requerimentos aprovados pela Câmara, o vereador quer números sobre as consultas realizadas por ano desde 2020, a quantidade de psicólogos e de fonoaudiólogos e quantas crianças há na fila de espera pelo atendimento nas duas especialidades e há quanto tempo aguardam.

Andamento de obras

Os vereadores Gilson Casagrande (PP) e Odivaldo Bonetti (PP) apresentaram requerimento convidando o Secretário de Desenvolvimento, responsável pela Diretoria de Planejamento (DEPLAN), para falar sobre o andamento das obras em Urussanga. A intenção dos vereadores é possibilitar um contraponto às declarações do proprietário de uma construtora contratada pelo município que, na última reunião ordinária, apontou falhas em projetos e demora na fiscalização de obras.

Luan Varnier propôs requerimento de informações relacionadas à existência ou não de sindicância ou processo administrativo disciplinar referente à diretora da Escola Erotides Borges, com prestação de contas completa caso haja procedimento em andamento.

Aplauso a Nathan de Souza

A Câmara aprovou uma Moção de Aplauso ao atleta Nathan de Souza, pela medalha de prata na Competição Sul-Americana de Jiu-Jitsu AJP South America Continental Pro. O reconhecimento foi proposto pelo vereador Elson Roberto Ramos, o Beto Cabeludo (MDB).

ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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