Vereadores de MF aprovam contas do prefeito referente ao Exercício de 2021

Morro da Fumaça (SC)

Nesta terça-feira, dia 21 de novembro de 2023, os vereadores de Morro da Fumaça (MF) aprovaram as contas do prefeito Agenor Coral (PP) referentes ao exercício de 2021. O parecer foi aprovado por unanimidade, com ressalvas, conforme determinação do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

“Este é um momento importante para nosso município. É fundamental que a administração municipal cumpra e corrija as ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas. Essas ressalvas são de grande importância e serão levadas em consideração para aprimorar ainda mais a gestão pública em Morro da Fumaça”, disse a presidente do Legislativo, vereadora Silvana de Vasconcelos (MDB).

O parecer do Tribunal de Contas incluiu recomendações ao Governo Municipal de Morro da Fumaça, que vão desde a efetuação de adequações no Portal da Transparência até a adoção de medidas para atender à Instrução Normativa n. 04/2022 do Ministério da Economia. Com a aprovação das contas e as recomendações do Tribunal de Contas, a administração municipal precisa reforçar o compromisso de promover uma gestão pública transparente e eficiente. 

“As orientações do Tribunal de Contas são fundamentais para que possamos continuar avançando na gestão pública. O Poder Executivo Municipal deverá se comprometer em seguir estas recomendações para garantir a transparência, fortalecer os conselhos municipais e atender às metas estabelecidas para o nosso município. Nós, como legisladores, vamos trabalhar para fiscalizar e garantir o cumprimento dessas ressalvas apontadas”, finalizou a presidente do Legislativo, vereadora Silvana de Vasconcelos (MDB).

Os pontos ressalvados pelo Tribunal de Contas no parecer são:

1. Efetuar as adequações necessárias no Portal da Transparência para fins de cumprimento do Decreto n. 10.520/2020.

2. Fortalecer os conselhos municipais no âmbito do Município.

3. Adotar medidas para atender à Instrução Normativa n. 04/2022 do Ministério da Economia.

4. Cumprir as metas estabelecidas para o Município de Morro da Fumaça pelo Plano Nacional de Saúde.

5. Garantir o alcance da meta estabelecida para o atendimento em creche.

6. Atentar para as metas de universalização dos serviços públicos de saneamento básico.

7. Instituir no âmbito do Município a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica.

8. Contribuir no processo de implementação da Agenda 2030 com Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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