• Vereadores de Içara (SC) aprovaram projetos de lei do Poder Executivo

Vereadores de Içara (SC) aprovaram projetos de lei do Poder Executivo

03 Abr, 2024 14:10:47 - Política

Içara (SC)

Os três projetos de lei que estavam na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (2/4/24), foram aprovados em votações finais pelos vereadores de Içara (SC). O primeiro foi o PE/01/2024, que autoriza o município a receber em cessão de uso, imóveis para uso do estacionamento. Os imóveis serão destinados ao uso para contribuintes e servidores do Paço Municipal. A mensagem do Poder Executivo ressalta da necessidade do espaço devido à revitalização da Praça João Goulart. Outro projeto de lei foi o PE/04/2024, que dispõe sobre a prorrogação de benefícios temporários do dissídio de 2023. Por último, o PE/08/2024, que aumenta o nível de remuneração dos servidores, em conformidade com o Inciso X do Art. 37 da Constituição Federal e concede revisão geral anual aos agentes políticos e dá outras providências. O reajuste corresponde ao percentual referente ao Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), além de um adicional de 1% de ganho real.

As matérias retornam ao Poder Executivo para sanção da prefeita municipal Dalvania Cardoso.

 ASSESSORIA DE IMPRENSA

REDAÇÃO JINEWS
Postado por REDAÇÃO JINEWS

Tudo o que acontece em Içara, Balneário Rincão e na região você encontra primeiro aqui!

Cooperaliança
EXPRESSO COLETIVO ICARENSE