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Vereadores de Içara (SC) aprovam projetos do Executivo e Legislativo

17 Set, 2026 10:24:54 - Política

Içara (SC)

Na sessão ordinária ocorrida nesta terça-feira (15/9/2026), os vereadores de Içara (SC) aprovaram em votações finais os seguintes projetos de lei dos Poderes Executivo e Legislativo.

*PLCPE/10/2026, institui gratificação pelo exercício de encargos em comissões de sindicância, comissões de processo administrativo disciplinar e defesa dativa, altera dispositivos da Lei Complementar Nº 3, de 27 de dezembro de 1999 e dá outras providências.

*PE/50/2026, autoriza abrir crédito suplementar, destinados ao Departamento de Serviços Urbanos e ao Departamento de Trânsito, correspondem a medidas necessárias ao enfrentamento dos efeitos decorrentes do fenômeno climático El Niño, especialmente diante da necessidade de reforço das ações municipais de prevenção, manutenção, recuperação e atendimento às situações provocadas por eventos climáticos adversos.

*Substitutivo 1/2026 do projeto de resolução PR/04/2026, que dispõe sobre o Regimento Interno dos Vereadores Mirins, da Câmara Municipal de Içara.

*PL/33/2026, denomina Rua Blaudemir Patrício, a atual Rua Projetada 03 do Loteamento Santa Elisa e a Rua Projetada 03 do Loteamento Bellagio, ambas localizadas no bairro Linha Anta. De autoria do vereador Geraldo Baldissera (MDB).

*PL/37/2026, denomina Quadra Coberta Michele Votri Ducioni, a quadra coberta da Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental São Rafael, na comunidade de Terceira Linha, de iniciativa do vereador Da Rolt (PL).

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