Vereadores de Içara (SC) aprovam por unanimidades projetos de lei
Içara (SC
O Plano Municipal para Infância e Adolescência de Içara (PMIA 2023-2033), foi aprovado pela Câmara Legislativa em votação final, na sessão ordinária ocorrida nesta segunda-feira (9/10/2023).
O objetivo do plano é promover, proteger e defender o direito das crianças e adolescentes, estabelecendo diretrizes sólidas e abrangentes para a política de atendimento pelos próximos dez anos.
Na oportunidade também foram finalizadas com aprovações os seguintes substitutivos: 1/2023 ao Projeto de Lei Ordinária PE/24/2023, que institui a descrição de bairros no município de Içara por coordenadas georreferenciadas UTM, de autoria do vereador André Mazzuchello Jucoski, o Polakinho (PSDB). E o 1/2023 do Projeto de Lei Ordinária PL/30/2023, que dispõe sobre critérios para denominação de vias e praças públicas e dá outras providências, de autoria do vereador Jairnho (PSD).
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