Vereadores de Içara (SC) aprovam cinco projetos de lei do Poder Executivo

Içara (SC)

Com a realização de sessão ordinária e uma extraordinária erm abril, os vereadores de Içara finalizaram em duas votações a tramitação de alguns projetos de lei que estavam na Ordem do Dia.

Na ocasião foi aprovado o projeto de lei de autoria do Poder Executivo PE/14/2026, que dispõe sobre a concessão de incentivos econômicos e fiscais às Empresas Francisconi Metais Ltda e Pop Têxtil Ltda, nos termos da Lei Municipal nº 3.333/2013. 

Aprovado também o PE/17/2026, denominando Cidade do Idoso "Dona Cota", o Centro de Integração de Terceira Idade, localizado no Bairro Jaqueline. E o PE/18/2026, que institui adiantamento para cobertura de despesas com participação em eventos estudantis de estudantes que representem o Município de Içara em competições, olimpíadas, feiras ou eventos educacionais.

“Investir na participação estudantil é investir no futuro de Içara. Cada estudante que representa o município leva consigo não apenas seu talento, mas também o nome, a identidade e o potencial de toda a nossa rede de ensino”, completa mensagem do Poder Executivo anexa ao projeto de lei. Passou em segunda votação o PE/22/2026, que autoriza abrir crédito especial.

Conforme o Executivo a medida ocorre devido à necessidade urgente para custear as despesas com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMREC-CISAMREC, para aquisição de câmeras para implementação do novo sistema informatizado de reconhecimento facial dos usuários do Consórcio de Saúde, a ser utilizado para autorização de exames, consultas e procedimentos.

Por último, o PE/23/2026, autoriza abrir crédito especial, com a finalidade de viabilizar o repasse financeiro destinado ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, bem como promover adequação orçamentária para ações administrativas no âmbito municipal. A proposição tem como objetivo principal contribuir com a aquisição de caminhão de combate a incêndio, equipamento essencial para o fortalecimento da estrutura de segurança pública no município. O projeto recebeu a Emenda 1/2026 para correção técnica de autoria da vereadora Irmã Eloisa (PL).

Os textos seguem para sanção da prefeita Dalvânia Cardoso (PL).

 ASSESSORIA DE IMPRENSA

• Tweet
• Compartilhar

Postado por REDAÇÃO JINEWS

Tudo o que acontece em Içara, Balneário Rincão e na região você encontra primeiro aqui!