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Vereadores de Içara aprovam diversos projetos da pauta

04 Ago, 2022 19:42:55 - Política

Içara (SC)

A pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Içara (SC) realizada na última terça-feira (2/8/2022), contou com três projetos de lei para apreciação dos vereadores.

Sendo aprovado em votação final o projeto de lei PL/33/2022, que altera redação do art. 1º da Lei Nº 1464/99 de 27 de agosto de 1999. Conforme o autor vereador Davi Inácio Nazário (PP), a proposta tem a finalidade de adequar a lei que declarou de titularidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Município, pois ocorreu a alteração da denominação social, para Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Município de Içara/SC. Outra matéria aprovada em votação final foi o projeto de autoria do Poder Executivo PE/40/2022, que autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal colocar servidor efetivo à disposição do Poder Judiciário de Santa Catarina. Em primeira votação passou o PE/39/2022, que autoriza concessão de subvenção social à Rede Feminina de Combate ao Câncer, com emenda apresentada pelo vereador Jairinho (PSD), para correção técnica. A sessão teve ainda uma moção, nove indicações, dois requerimentos e um pedido de informação.

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