Vereadores de Balneário Rincão aprovam projetos em sessão ordinária

Balneário Rincão (SC)

Nesta terça-feira (13/9/2022), ocorreram, respectivamente, a 99ª e 100ª sessões ordinárias da Câmara Municipal de Balneário Rincão (SC). Foram aprovadas duas indicações e projetos de lei do Executivo, estes em segunda votação. Dentre as indicações, ambas do vereador do PSD, Jucemar Vargas, uma, solicitando uma lombada na rua João Teodoro Machado, no bairro Pedreiras; e a outra, pedindo uma casinha para os guardas se abrigarem no calçadão. 

Vereadores aprovaram também, PE 032/2022, que estima a receita e a despesa do município para o exercício financeiro do ano que vem; PE 033/2002, que dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária para o exercício de 2023; e, ainda, PE 037/2022, que altera a Lei 387, de fevereiro de 2019, que regulamenta o processo de escolha para os cargos de gestor escolar, passando a instituir a Gestão Democrática da Rede Pública Municipal de Ensino do Balneário Rincão.

Sessão ordinária do dia 31 de agosto

Em Sessão Ordinária, realizada na noite de ontem, vereadores aprovaram, por unanimidade, indicações e projetos de lei do Executivo e do Legislativo. Dentre as indicações, o vereador Juninho Venturini, do MDB, solicita a instalação de um ponto de ônibus no bairro Mirassol; e ainda, pede uma reunião com os vendedores ambulantes sobre a próxima temporada de verão, para que eles possam se organizar desde já. O vereador Negão do Braz, do PSD, reivindica que seja asfaltada a estrada que liga Balneário Rincão ao Torneiro; enquanto que o vereador Luiz Carlos Pinto, MDB, pede um ônibus à disposição dos Clubes de Mães e dos Grupos da Melhor Idade do município. Finalizando, a vereadora do Avante, Marlene Locks, solicita, junto à Secretaria de Educação, que a Escola Arroio Rincão abra seus portões a partir das 7h30min.

Dentre os projetos, vereadores aprovaram, já em segunda votação, seguindo agora ´para sanção do prefeito municipal, o PLL 010/2022, de autoria do vereador Juninho Vernturini, que dispõe sobre a validade do laudo médico pericial que ateste o transtorno de espectro autista, tornando-o por tempo indeterminado. E ainda o PE 031/2022, que altera o Plano Diretor; e o PE 034/2022, que autoriza o Poder Executivo à cessão administrativa de uso de bem móvel público municipal em favor da Delegacia de Polícia Civil de Balneário Rincão (DPMU).

ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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