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Vereadores aprovam projeto de lei para uso de aparelho de ultrassom

13 Abr, 2022 14:46:40 - Política

Içara (SC)

Na sessão extraordinária realizada na terça-feira (12), os vereadores aprovaram em votação final e por unanimidade, o projeto de lei que autoriza a concessão de direito de uso de aparelho de ultrassom que integra o patrimônio municipal pela Associação dos Aposentados e Pensionistas de Içara.

De autoria do Poder Executivo, a cessão de direito de uso será de cinco anos, podendo ser prorrogada e revogada a qualquer tempo mediante descumprimento de condições de uso ou em razão de interesse público justificado.

O projeto recebeu uma emenda apresentada em Plenário pelos vereadores Edson Freitas (MDB), Pedro Mazzuchetti (MDB), Carla Vieira de Souza (MDB), Laudelino Calegari (MDB) e Jairinho (PSD), que acrescenta parágrafo garantindo a vedação à cobrança de valores pela cessionária dos usuários do ultrassom cedido, sob pena de rescisão imediata do termo de concessão, da devolução do bem público a cedente e do ressarcimento dos valores cobrados indevidamente dos usuários.

“A Associação dos Aposentados presta um grande serviço para a sociedade. São atendimentos médicos, odontológicos entre outros. Se não houvesse essas assistências, toda a demanda caberia ao município”, comentou o vereador Edson Freitas. Representantes da Associação dos Aposentados acompanharam a votação. O texto segue para sanção da prefeita municipal.

ASSESSORIA DE IMPRENSA