Vereadores apresentam Projeto de Lei contra violência às mulheres

Criciúma (SC)

Uma das principais questões que seguem sendo pautas na sociedade é a violência contra a mulher. Diariamente são diferentes casos noticiados de mulheres agredidas ou mortas por seus companheiros. Pensando em coibir tal prática em Criciúma, a vereadora Giovana Mondardo (PCdoB) propôs, em coautoria dos vereadores Antônio Manoel, Arleu da Silveira, Geovana Benedet Zanette, José Paulo Ferrarezi, Júlio César Kaminski e Manoel Rozeng, o PL 1/2021, que cria o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar.

O programa visa o fortalecimento e respeito às mulheres, propondo que entidades sejam parceiras gerando assim qualidade de atendimento e assegurando economia com base na parceria entre as diversas entidades públicas e privadas que tratem do tema.

Nas últimas semanas, entidades como a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público (MP) foram consultadas para a construção do projeto. “A nossa intenção é facilitar parcerias entre entidades público/privada para fortalecer o atendimento e dar todo o suporte necessário as vitimas”, destacou Giovana Mondardo. Na próxima quinta-feira, o projeto também será apresentado para a Polícia Militar.

Entre alguns dos objetos específicos do projeto estão o apoio psicológico, jurídico e social às mulheres vítimas de violência e filhos, promover integração entre municípios e diferentes poderes e promover um ambiente reflexivo que favoreça a construção de alternativas à violência para a resolução de problemas e conflitos familiares.

Grupos reflexivos para homens

Uma das diretrizes do programa se aplica aos homens autores de violência doméstica contra a mulher que poderão participar de atividades desenvolvidas para o programa, a fim de evitar que o mesmo possa voltar a cometer o mesmo ato.

A avaliação da participação será feita pelo Poder Judiciário e a composição é feita por atendimento psicossocial promovido por profissionais capacitados com relação a temática de violências contra mulheres; atendimentos psicossociais individuais, atendimentos por meio de grupos reflexivos, acompanhamento e busca ativa por visitas domiciliares, além de orientações para rede de serviços.

O atendimento/encaminhamento dos participantes deverá ocorrer pelo período mínimo de seis meses.

Dados em Criciúma e no Estado

Dados de violência contra a mulher retirados do Poder Judiciário de Santa Catarina apontam que entre janeiro e dezembro do último ano, foram distribuídos 258 processos que tratavam de casos relacionados à violência doméstica, com 202 medidas protetivas a mulheres vítimas de violência no município de Criciúma.

Em relação aos dados de feminicídio, os números estaduais divulgados pela Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina (SSP), apontam que o estado teve 57 mulheres que foram mortas pelos seus companheiros somente no ano de 2020.  

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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