Home / Notícias / Política / Vereador solicita ampliação do posto base da Polícia Militar em Criciúma

Vereador solicita ampliação do posto base da Polícia Militar em Criciúma

14 Dez, 2020 19:53:22 - Política

Criciúma (SC)

O vereador Ademir Honorato solicitou ao Governador do Estado de Santa Catarina, e ao Secretário Estadual de Segurança Pública, se existe a possibilidade de ampliação do Ponto Base da Polícia Militar, Região 8, para um posto avançado da PM na Rodovia Luiz Rosso. Segundo ele, a região da grande Quarta Linha é composta por bairros que abrigam equipamentos de segurança como Penitenciárias Sul Masculina e Feminina, além do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE), que estão localizados próximos da BR 101. “Estes fatores incluindo que essa região está em uma das principais entradas e saídas de veículos da BR 101 para o centro da cidade, servindo muitas vezes de rota de fuga de marginais que realizam grandes delitos em Criciúma, que é a maior cidade entre a capital do estado de Santa Catarina e o estado do Rio Grande do Sul”, comentou o vereador.

Pavimentação asfáltica e vistoria e conserto de ponte no Bairro Vila Francesa

O vereador Edson Luiz do Nascimento fez dois pedidos ao Executivo na sessão desta segunda-feira. Ele pede se há possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica nas ruas Júlio Bento Cardoso e Antônio de Oliveira, localizadas no Bairro Vila Zuleima, que segundo ele, a medida se faz necessária, vez que as referidas vias apresentam lajotas soltas e desnivelamento, prejudicando, assim, o trânsito local. Em outro requerimento ele pede para que o Executivo informe quando será realizada a vistoria e o conserto da ponte localizada na Avenida Luiz Lazzarin, Bairro Vila Francesa. “Tal medida se faz necessária, posto o péssimo estado de conservação, não contendo, inclusive, corrimão, causando, assim, insegurança aos que transitam nesse local”, disse. Os dois requerimentos foram aprovados por unanimidade.

Redução de taxa de alvará é solicitada

A vereadora Geovana Benedet Zanette fez requerimento na sessão de hoje (14/12) solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, se há possibilidade de redução na taxa de alvará de funcionamento para o ano de 2021, para as empresas que tiveram seu funcionamento interrompido por decreto municipal ou estadual devido à pandemia do covid-19. “Sugerimos que a redução seja proporcional ao período que a empresa teve sua atividade em suspensão. Como forma de minimizar as perdas financeiras do ano de 2020”, argumentou. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Cumprimento de lei é questionado

Quais os procedimentos estão sendo adotados para o cumprimento da Lei Nº 7.776 aprovada em 4 de setembro de 2020, que assegura os alunos com deficiência a prioridade na matrícula na escola municipal mais próxima de sua residência. Essa foi a solicitação do vereador Julio Kaminski em um de seus requerimentos apresentados na sessão de hoje (14/12). Em outra proposição o vereador questiona ao Chefe do Poder Executivo Municipal em relação a Lei Nº 7334 de 22 de Outubro de 2018. Ele pede os procedimentos que estão sendo tomados para o cumprimento da lei a respeito da lista de informações das vagas nos diversos níveis de ensino, desde a data de sua publicação até a presente data.

Diabetes

Em outro requerimento o vereador pede ainda informações sobre a Lei nº 7.103 de 18 Dezembro de 2017 que dispõe sobre o Programa de Apoio à Pessoa com Diabetes e ou Doença Celíaca. Ele quer saber quais os procedimentos que foram adotados desde a data de sua publicação até a presente data. Por último ele solicita informações referente ao Chamamento público 039/FMS/2019. Ele pede o nome dos participantes e todos os respectivos documentos dos mesmos. “Com referência ao contrato 075/FMS/2019, requer cópia do estatuto de constituição da associação vencedora, bem como, os diretores da origem e sucessores até a presente data, e referente ao contrato 075/FMS/19 solicito que encaminhe: Custo do RH, com nome e salários de todos os envolvidos desde o início da atividade do contrato com cópia dos documentos comprobatórios”, disse.

Vereadores repudiam declarações veiculadas na Rádio Gaúcha

Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão de hoje (14/12) Moção de Repúdio as declarações dos jornalistas David Coimbra e Kelly Matos no programa “Timeline”, veiculado na Rádio Gaúcha no dia 2 de dezembro de 2020, ao comentarem o assalto à agência do Banco do Brasil, crime sem precedentes em Criciúma, quando bandidos promoveram terrorismo contra a cidade e seus cidadãos. A Moção é de autoria de diversos vereadores. “A Liberdade de Imprensa é um valor fundamental, e deve ser exercida com responsabilidade.

Criciúma, sempre foi e será uma cidade de um povo trabalhador, pacífico e próspero. Somos totalmente contrários a todo e qualquer tipo de violência à sociedade. Nosso compromisso é sempre o cidadão em primeiro lugar. Estes jornalistas pensaram nos idosos, nos pais, nas crianças, que choravam desesperadas, submetidas ao trauma e terror, com tiros de metralhadoras e balas atingindo casas e prédios? Respeito ao cidadão é usá-lo como escudo humano? É humilhar trabalhadores? É provocar pânico, caos e crises de ansiedade generalizada”, é o que consta na Moção.

Projeto de lei

Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei PE 59/20 que aprova a revisão e aperfeiçoamento do Plano Municipal de Saneamento Básico, do Município de Criciúma – SC, destinado a regulamentar, articular, integrar e coordenar recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros para a execução dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e controle de vetores, e dá outras providências.

Para a revisão e aperfeiçoamento do PMSB de Criciúma foram seguidas as diretrizes do Termo de Referência, estabelecido pelo Contrato nº 097/PMC/2018, firmado entre a Fundação Educacional de Criciúma - Fucri, mantenedora da Universidade do Extremo Sul Catarinense – Unesc e o município de Criciúma, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana.

O Projeto de Lei foi elaborado nos termos dos artigos 2º, 3º e 4º da Lei Municipal nº 5.631, de 08 de julho de 2010 e, em conformidade, com os princípios e as diretrizes expressas nas Leis Federais n° 11.445/2007 e nº 12.305/2010, no Decreto Federal no 7.217/2010 e na Lei Estadual n° 13.517/2005.

ASSESSORIA DE IMPRENSA