• Vereador Edson Freitas indica políticas públicas para pessoas autistas

Vereador Edson Freitas indica políticas públicas para pessoas autistas

08 Abr, 2024 11:32:31 - Saúde

Içara (SC)

Ações voltadas para pessoas com autismo foram defendidas pelo vereador Edson Freitas (MDB), nesta semana através de indicações na Câmara Municipal. Ele ressaltou da importância de aplicar novas políticas públicas para promover medidas que proporcionam mais qualidade de vida para as crianças com autismo e familiares.

Uma das propostas defendidas pelo vereador foi à necessidade do Poder Executivo cumprir os dispositivos da Lei Municipal Nº 4.826, que estabelece medida de conscientização quanto à emissão excessiva de sons e ruídos em espaços públicos que prejudiquem a saúde mental e o bem-estar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em resumo essa Lei a pessoa com Transtorno do Espectro Autista ou o seu responsável legal poderá solicitar ao órgão público competente, a identificação do início e fim da área de conscientização, que compreenderá a faixa determinada pelo raio de 200 metros de distância da residência da pessoa com TEA.

“Será sinalizada com placa informativa, como forma de conscientizar a população quanto à necessidade de reduzir a emissão excessiva de sons e ruídos em espaços públicos de uso comum”, explicou Freitas.

Além disso, o vereador indicou ao Poder Executivo que realize o Censo Municipal de Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). E desenvolva uma cartilha abordando o tema do autismo e outras condições de saúde, com o intuito de fornecer um recurso informativo essencial nas escolas. “A implementação dessas iniciativas contribuirão significativamente para o fortalecimento da inclusão e do respeito à diversidade e atender as necessidades das pessoas com autismo”, finalizou Freitas.

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REDAÇÃO JINEWS
Postado por REDAÇÃO JINEWS

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