Última sessão ordinária do ano é realizada pelo Poder Legislativo de Içara

Içara (SC)

A última sessão ordinária da Câmara Municipal de Içara (SC) foi realizada nesta segunda-feira (13/12/2021). Na 66ª reunião legislativa do ano, foram apreciados pelos vereadores 13 projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo, três projetos de lei do legislativo, três substitutivos e duas emendas.  Assim como uma moção, 18 indicações, seis requerimentos e nove pedidos de informações.

Entre os projetos estão, o substitutivo 01/2021 do projeto de resolução PR/06/2021, que altera e insere dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal, de autoria do vereador Max Luiz (PL).

Na área da saúde, destaque ao projeto de lei ordinária PE/40/2021, que autoriza a instituição do Plantão Pediátrico "Dr. Osmar Bonazza", em parceria com a Fundação Social Hospitalar de Içara, possibilitando a manutenção de um plantão especializado.

Para a educação foi aprovado pelos parlamentares o Projeto "Içara Ensina Mais". A proposta consiste na disponibilização de grupos de apoio à aprendizagem (GAA), com oferta de atividades pedagógicas complementares e de reforços nos componentes curriculares de língua portuguesa e matemática. As atividades ocorrerão em períodos de férias escolares ou contra-turno escolar, de acordo com espaços físicos disponíveis para este fim nas unidades educacionais.

Outra medida nesta pasta é o PE/83/2021, que dispõe sobre as diretrizes gerais e operacionais para educação de jovens e adultos, e estabelece normas organizacionais e operacionais para oferta e funcionamento de núcleos ou turmas descentralizadas. O objetivo é ampliar o número de matrículas, aproveitando disciplinas já concluídas no ensino regular, exames específicos ou ensino supletivo de outras redes. Com isso o estudante não precisará repetir etapas, frequentando somente os componentes que faltam para a conclusão dessas etapas de estudos.

E o projeto de lei PE/76/2021, que cria o projeto "Esplanada bem Cuidada", visando atividades e ações que impactem diretamente a qualidade de vida e de governo, na região do Bairro Esplanada.

“Todos os projetos que estavam em tramitação foram colocados para votação, com isso limpamos a pauta”, informou o presidente do legislativo vereador Itamar da Silva (PP). Por fim Itamar da Silva destacou o trabalho de todos os vereadores em busca de recursos para o município. “Apenas de emendas parlamentares os vereadores captaram neste ano aproximadamente R$ 10 milhões, que serão investidos em diversas áreas”.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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