Última Sessão Ordinária de 2019 tem discussões acaloradas

Balneário Rincão (SC)

Ontem, foi realizada a última Sessão Ordinária de 2019, e a 45ª do ano, na Câmara de Vereadores do Balneário Rincão. Na pauta, discussões acaloradas, indicações e projetos de lei aprovados. Dentre as indicações, todas aprovadas por unanimidade, três foram de autoria do vereador Carlos Patrício, PRP, que, na Indicação 189/2019, pede ao prefeito municipal que cumpra com a de Nº 0165/2019, solicitando a instalação de uma unidade móvel de castração no município, denominado castramóvel; a de Nº 190/2019 requer que a Administração Municipal estabeleça um espaço para pessoas especiais em frente ao palco nos eventos promovidos pela mesma; e ainda, na Indicação 191/2019, pede que seja destinada uma viatura e um policial à comunidade da Barra Velha. Já na Indicação 192/2019, do vereador João Picollo, do PT, pede que o prefeito municipal envie à Casa Projeto de Lei alterando a Legislação Tributária para aumentar o parâmetro de isenção do IPTU. 

Na Ordem do Dia, foram votados e aprovados, em segunda votação, projetos de lei dos mais diversos, como o PLL 09/2019, do vereador Carlos Patrício, que cria o Balcão da Cidadania no âmbito da Câmara Municipal, e o PLL 010/2019, do vereador João Picollo, que dispõe sobre a proibição de conceder incentivos fiscais às empresas com envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no município. Dos PLs vindos do Executivo, o PE 034/2019 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e o PE 040/2019, que estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro do ano que vem. Já o PE Nº 043/2019, que aumenta o número de vagas de auxiliar de sala de aula de 14 para 30, dividido em três categorias (20h, 30h e 40h). Mas antes do projeto ir para votação, os vereadores João Picollo e Gustavo de Jesus, PP, apresentaram a Emenda 01/2019, que estipula como critério a realização de Processo Seletivo ou Concurso Público. Já o PE 044/2019, que altera os dispositivos da Lei 287 de 28 de abril de 2017, amplia a carga horária do fiscal sanitarista em nível superior para 40 horas semanais e também suas atribuições. ​

Discussões​

As discussões acaloradas aconteceram na primeira votação do Projeto de Lei PE 045/2019, que dispõe sobre os profissionais da Educação, instituindo plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Tudo porque o plano não beneficia quem atua na parte administrativa, como serviços gerais, merendeira e motorista, nas escolas do município. A presidente do sindicato, Sílvia Blissari, adianta que a votação se fará em dois momentos: o primeiro, inclui os servidores do Magistério (este PE votado em primeira votação ontem e que deve ser votado em segunda votação na noite de hoje, em Sessão Extraordinária) e o segundo, os servidores administrativos, que deve entrar na pauta somente em fevereiro, quando os vereadores retornam do recesso. 

TEXTO E FOTO/ ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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