TRE-SC lança manual da propaganda eleitoral para as Eleições 2022

Florianópolis (SC)

“Traduzir, em uma linguagem mais simples, as principais regras que devem ser observadas na propaganda eleitoral com objetivo de facilitar o entendimento e evitar infrações pelos envolvidos no processo eleitoral”, disse o juiz corregedor, desembargador Alexandre d’Ivanenko, ao lançar o Manual da Propaganda Eleitoral das Eleições 2022, na sessão plenária desta segunda-feira (4).

Disponível no portal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) na internet, o Manual é direcionado a operadores do Direito, candidatas e candidatos, partidos, federações, imprensa e público em geral. A publicação reúne informações sobre os períodos de pré-campanha, campanha e horário eleitoral gratuito, incluindo modificações trazidas pela Resolução TSE n. 23.610/2019, com alterações promovidas pela Resolução TSE n. 23.671/2021.

Dentre as novidades, foram incorporados aprimoramentos e atualizadas regras para o pleito deste ano, principalmente no que diz respeito à propaganda eleitoral na internet e por meio de aplicativos de mensagens. A norma também detalha como será o acesso de candidatas do gênero feminino e de candidatos e candidatas da raça negra ao tempo de rádio e TV, além de incluir punição para a violência de gênero voltada a mulheres na política.

Elaborado pela equipe da Corregedoria do TRE-SC, o manual de 47 páginas também aborda o chamado poder de polícia exercido pela Justiça Eleitoral referente à fiscalização da propaganda eleitoral, ou seja, as providências administrativas tomadas para inibir ou fazer cessar práticas flagrantemente ilegais relativas à propaganda dos candidatos e candidatas.

“Este Manual contempla somente a sistematização das normas eleitorais, não abarcando questões doutrinárias e jurisprudenciais”, ressaltou o corregedor d’Ivanenko.

Acesse o Manual da Propaganda Eleitoral para as Eleições 2022.

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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