TJSC instala Juizado Especial Regional da Fazenda Pública em Araranguá (SC)
Araranguá (SC)
O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi, comanda nesta quinta-feira (19/10/2023), a partir das 17h, a cerimônia de instalação de mais uma vara na comarca de Araranguá, no extremo sul do Estado. O Juizado Especial Regional da Fazenda Pública terá competência sobre ações originárias de 19 comarcas da região Sul, com abrangência sobre 43 municípios. A instalação da sexta vara também elevará a comarca para a entrância especial.
A criação da nova unidade é decorrente de estudos jurimétricos e técnicos da Corregedoria-Geral da Justiça e do Gabinete da Presidência do TJ, cujas simulações apontam que a unidade terá um acervo total de mais de 9 mil processos e entrada mensal média de mais de 440 ações, com benefício de redução de acervo para 21 varas da região Sul.
Compete ao juízo da nova unidade processar, conciliar e julgar todas as causas cíveis em que a administração direta estadual ou municipal for ré, assim como suas autarquias, fundações e empresas públicas, até o valor de 60 salários mínimos, originárias das comarcas de Araranguá, Armazém, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Forquilhinha, Garopaba, Içara, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Lauro Müller, Meleiro, Orleans, Santa Rosa do Sul, Sombrio, Tubarão, Turvo e Urussanga.
NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Postado por REDAÇÃO JINEWS
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