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Santa Catarina poderá ganhar quatro cadeiras na Câmara Federal

13 Jun, 2025 11:15:51 - Política

Brasília (DF)

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 6 de junho, o projeto que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras, criando 18 novas vagas de deputados federais. O texto, que precisa passar pelo Senado, prevê impacto orçamentário anual de R$64,6 milhões, valor que, segundo a direção da Câmara, já está contemplado no orçamento atual.

A mudança atende determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 ordenou a atualização da distribuição de cadeiras com base na evolução populacional dos estados. Caso o Congresso Nacional não cumprisse o prazo até 30 de junho, a tarefa ficaria sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com o novo modelo, nenhum estado perderá vagas, mas nove deles ganharão mais deputados. Santa Catarina está entre os beneficiados, com a previsão de quatro novas cadeiras. Também terão aumento de representação Pará (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), além de Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná, que ganharão uma vaga cada. A nova distribuição já valerá para as eleições de 2026.

A votação registrou 270 votos favoráveis e 207 contrários. Embora o relatório tenha garantido que o impacto financeiro será absorvido pelo orçamento, o aumento de gastos foi um dos pontos de divergência entre os deputados. A ampliação do número de vagas é justificada pela necessidade de corrigir a defasagem representativa em estados cujo crescimento populacional foi significativo nas últimas décadas e, durante esse tempo, não houve alteração no número de representates na Câmara Federal..

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA FEDERAL