Resumo da sessão ordinária na Câmara Legislativa de Içara (SC)
Içara (SC)
Os vereadores de Içara (SC) realizaram nesta segunda-feira (24/11/2025), a 62ª sessão ordinária. Na pauta uma moção, cinco indicações, um requerimento, dois projetos de lei e uma emenda. O espaço destinado ao horário político também foi utilizado pelos vereadores.
Em relação aos projetos de lei, foram aprovados em primeira votação matérias de autoria do Poder Executivo, sendo PE/83/2025, que denomina Centro Comunitário Valdemar Castanhetti, localizado na Rua São Vicente, no Bairro Presidente Vargas. E também o PE/72/2025, que dispõe sobre a criação, implantação e regulamentação de hortas comunitárias e escolares no município.
O projeto de lei recebeu a Emenda 01/2025, acrescentando parágrafo único ao Art. 2°, com a seguinte redação “Todas as hortas comunitárias e escolares do município de Içara deverão possuir as devidas proteções físicas e estruturais que impeçam o acesso de animais, a fim de evitar contaminação dos cultivos por fezes ou urina, garantindo a segurança alimentar e sanitária dos produtos cultivados”, de autoria do vereador Gelson Possamai (PP).
As votações finais dos projetos mencionados serão na próxima sessão ordinária, segunda-feira, dia primeiro de dezembro.
ASSESSORIA DE IMPRENSA
Postado por REDAÇÃO JINEWS
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