Projetos para terceirização da Educação e fracionamento das férias

Araranguá (SC)

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindma) intensifica o monitoramento de duas propostas apresentadas pela Prefeitura de Araranguá, que estão tramitando na Câmara Municipal de Vereadores e interferem diretamente no cotidiano da categoria. Ambos os projetos não foram incluídos na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira, dia 21, na Casa Legislativa.

Fracionamento das férias

Uma destas matérias é o Projeto de Lei do Executivo que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araranguá flexibilizando o parcelamento no gozo dos dias de férias dos servidores municipais.

Sobre este tema, o presidente do Sindma, professor Fernando Espindula salienta que, a CLT já previa a possibilidade de férias fracionadas. A novidade é que de acordo com a nova lei, implantada após a Reforma Trabalhista, as férias poderão ser fracionadas em até três períodos, sendo um deles de, no mínimo, 14 dias, e os demais com pelo menos cinco dias.

“A questão merece ser amplamente debatida e analisada antes de ser votada pela câmara. Um dos pontos cruciais é  à definição dos períodos de férias, ou seja, a forma de como ocorrerá a divisão do tempo legal destinado ao repouso dos trabalhadores”, disse Fernando.

Terceirização da educação

A segunda proposta solicita a cessão de uso temporária do imóvel onde funcionam o Centro de Educação Infantil Cidade Alta e o “Centro de Educação Infantil Pequenos Notáveis”, no Loteamento Araras. 

Caso este projeto assinado pelo prefeito Mariano Mazzuco Neto (PP), recebessem aprovação, os dois prédios onde os CEI’s estão instalados poderiam ser cedidos pelo Município para uso temporário da Associação Feminina de Assistência a Infância (AFAIA).

A matéria chegou a constar na pauta da sessão de segunda-feira, dia 19, porém foi retirada para melhor avaliação. “O Município possui profissionais concursados e plenamente capacitados para trabalhar na rede pública municipal de ensino. Não é necessário fazer a terceirização deste setor. Educação é investimento, não despesa”, adverte a vice-presidente do Sindma, Simone Zilli.

TEXTO/ASSESSORIA DE IMPRENSA
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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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