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Projetos do Executivo foram aprovados pelos vereadores em Içara

20 Out, 2022 19:27:04 - Política

Içara (SC)

Na sessão ordinária desta terça-feira (18/10/2022), os vereadores aprovaram por unanimidade em votações finais projetos de lei de autoria do Poder Executivo de Içara (SC).

Sendo o PE/46/2022, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel que especifica e dá outras providências. Ficando o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, conforme a Lei Orgânica Municipal, a outorgar à Associação de Moradores do Bairro Presidente Vargas, a concessão de direito real de uso do Ginásio Nicolau Becker, pelo prazo de 10 anos. Conforme mensagem ao projeto, a associação de moradores teve cessão de uso do imóvel durante 10 anos e manifestou interesse em manter a administração do espaço, facilitando a organização das atividades desportivas.“Durante todo este período não houve registro de mau uso, nem reclamações sobre a gestão da cessão, o que qualifica a entidade a continuar administrando o referido ginásio de esportes”, afirmou o Poder Executivo.

E o PE/48/2022, que autoriza a concessão de direito de uso de equipamentos que integram o patrimônio municipal, em favor da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Içara. “A concessão do uso dos bens descritos neste projeto de lei auxiliará no atendimento e na preservação da vida de muitas mulheres içarenses”, informou a prefeita municipal Dalvânia Cardoso em mensagem ao legislativo.

Clik e confira os projetos de lei:

https://sc-icara-camara.ad.sistemalegislativo.com.br/upload/2022/08/17/protocolo-9783-37103-62fd1922bf98a.pdf

https://sc-icara-camara.ad.sistemalegislativo.com.br/upload/2022/08/17/protocolo-9784-37104-62fd19ab52450.pdf

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