Projetos de revisão do Plano Diretor e Saneamento Básico

Içara (SC)

O prefeito em exercício de Içara, Sandro Giassi Serafin, entregará para análise do Legislativo içarense o projeto de revisão do Plano Diretor Participativo e do Plano de Saneamento Básico de Içara. O ato de assinatura do protocolo de entrega acontecerá nesta quarta-feira, dia 28, às 18:30 horas, no Plenarinho Adão dos Santos, anexo a Câmara de Vereadores.

Após uma série de audiências públicas e reuniões comunitárias, o Plano Diretor do Município segue para análise e discussão dos vereadores,  tornando-se Lei Municipal após esta estapa.  “A partir de um diagnóstico científico da realidade física, social, econômica, política e administrativa do município e de sua região, o Plano apresenta um conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento socioeconômico e futura organização espacial dos usos do solo urbano, das redes de infraestrutura e de elementos fundamentais da estrutura urbana, para a cidade”, coloca o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Arnaldo Lodetti Junior.

“Esperamos agilidade dos vereadores, visto que o projeto já agrega questões técnicas e as opiniões da população. Porém, eles tem autonomia para aprovarem ou não”, completa Arnaldo. Na oportunidade, o executivo também entregará para análise, a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, que disciplina a prestação do serviço de abastecimento de água, esgotamento sanitário e tratamento de resíduos sólidos em Içara.

A Lei Federal nº 11.445/2007 é considerada um marco regulatório para o setor de saneamento no Brasil. “De acordo com a legislação, todo município deve elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico e  passar por atualização num prazo não superior a quatro anos”, explica o presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Içara (FUNDAI), Ederaldo Inácio. 

“Após o estudo técnico para atualização do Plano, realizado por uma série de profissionais, encaminhamos o mesmo ao legislativo içarense para revisão e para que  possam ser sanadas as possíveis dúvidas”, coloca o biólogo diretor da empresa responsável pela revisão, Ecobase Engenharia Meio Ambiente e Saneamento, Felipe Reus Colonetti. “A participação do legislativo nos projetos do executivo é fundamental, pois fomenta a democracia e a participação da sociedade. Ambos os Planos norteiam os próximos anos do Município e quando planejamos o futuro alcançamos êxito”, completa o prefeito em exercício, Sandro Giassi Serafin.

TEXTO/ ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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