Projetos de lei visando desenvolvimento foram aprovados pelos vereadores
Içara (SC)
Visando incentivar o desenvolvimento econômico do município de Içara (SC), os vereadores aprovaram em votação final o projeto de lei PE/02/2025, de iniciativa do Poder Executivo na sessão ordinária de terça-feira (18/2/2025).
A proposta dispõe sobre a concessão de incentivos econômicos e fiscais às empresas Superlav Lavanderia Ltda, Abimar Administradora de Bens e Abimar Supermercados.
De acordo com a mensagem do Executivo anexa ao projeto, a medida segue conforme análise do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico. “A concessão desses incentivos está alinhada a política de desenvolvimento econômico do município, pois busca fomentar a instalação e ampliação de empreendimentos que contribuam para a geração de empregos, aumento da arrecadação e fortalecimento da economia local”, justificou o governo municipal. O texto recebeu uma Emenda para ajuste na técnica legislativa, de autoria da vereadora Irmã Eloisa (PL).
Na ocasião também foi aprovado em segunda votação o projeto de lei PE/10/2025, que autoriza o município firmar contrato de comodato para uso de imóvel da Diocese São José de Criciúma (SC), para construção de praça no Bairro São Rafael. A pauta da sessão ainda contou com cinco indicações e um requerimento.
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