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Projetos de leI são aprovados pelos vereadores de Içara (SC)

13 Mar, 2026 20:53:23 - Geral

Içara (SC)

Os vereadores de Içara (SC) aprovaram três projetos de lei nesta segunda-feira (9/3/2026). Na oportunidade uma sessão extraordinária também foi realizada para a votação final das matérias.

Sendo aprovado o projeto de lei PL/64/2025, que denomina ruas do Loteamento Parque Nova Figueira, no bairro Cristo Rei, de autoria do vereador Geraldo Baldissera (MDB). Assim ficando denominada Rua das Figueiras, a atual Rua Projetada A. E Rua dos Ipês, a Rua Projetada B.

Também foram aprovados dois projetos do Poder Executivo, o PE/04/2026, que dispõe sobre a concessão de incentivos econômicos e fiscais às empresas Embalagens Campos Ltda e Reino Vegetal Ltda. “A concessão desses incentivos está alinhada à política de desenvolvimento econômico do município, que visa fomentar a instalação e a ampliação de empreendimentos que contribuam para a geração de empregos, aumento da arrecadação e o fortalecimento da economia local”, afirmou o Poder Executivo através de mensagem anexa ao projeto.

Por fim, PE/07/2026, que altera o valor do incremento municipal das sessões de fisioterapia para prestadores contratualizados pelo município que realizam procedimentos fisioterápicos pela Tabela SUS. Com isso, passando o valor de incremento municipal para R$ 10,33 para cada sessão. “A medida visa assegurar a manutenção da qualidade dos serviços prestados e garantir o acesso dos cidadãos içarenses aos atendimentos, essenciais à reabilitação e à recuperação funcional, especialmente nos casos de média complexidade”, ressaltou o Executivo. “A Tabela SUS é extremamente defasada, mas o município reviu e propôs esse incremento municipal, para que os profissionais consigam atender de forma adequada aquele cidadão que está dependendo do atendimento de fisioterapia”, comentou na Tribuna da Casa, o vereador Sandro Ressler (PL), autor do requerimento para inclusão do projeto de lei, na Pauta da Ordem do Dia, independente de pareceres das Comissões Permanentes.