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Projetos de lei referentes a infraestrutura e agricultura foram aprovados

09 Set, 2025 14:32:29 - Política

Içara (SC)

Com a realização de duas sessões ordinária na última semana, os vereadores de Içara (SC) aprovaram em votações finais dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo.

Sendo o PE/49/2025, que autoriza desafetação de área do município e autoriza permuta de imóveis que menciona. Conforme mensagem anexa ao projeto de lei do Executivo, a área submetida à desafetação trata-se de um trecho que originalmente foi destinado ao uso como via pública, porém, ao longo do tempo, tornou-se uma rua sem saída, não sendo mais utilizada para sua função primordial. Por outro lado, o imóvel que será recebido em permuta, possui características para ser utilizado para fins de drenagem urbana, contribuindo diretamente para a prevenção de alagamentos e enchentes em setor estratégico do município, localizado no bairro Presidente Vargas. “Sua incorporação ampliará a capacidade de gestão ambiental e infraestrutura urbana, além de possibilitar futuras intervenções de utilidade pública”, explica a mensagem.

Por fim, o projeto de lei PE/46/2025, autorizando o município a ceder uso de equipamentos à Associação de Produtores de Leite de Içara. A medida permite ofertar o uso de duas carretas agrícolas, metálicas, no período de cinco anos. “A entidade representa cerca de 30 famílias produtoras, que nos últimos anos a atividade leiteira do município tem se consolidado como uma das principais fontes de renda da agricultura familiar”, informou o Poder Executivo.

Nas pautas das sessões ainda constaram seis moções, quatro requerimentos e 18 indicações.

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