Projeto prevê que loteamentos tenham lombadas e faixa
Morro da Fumaça (SC)
Projeto de autoria do vereador Alison Felix Bertan (PR), apresentado na sessão ordinária desta semana, prevê que loteamentos e demais empreendimentos imobiliários de Morro da Fumaça, sejam disponibilizadas lombadas físicas, com sinalização e pintura das faixas de pedestres.
Estes pedidos, caso o projeto seja aprovado, serão encaminhados ao proprietário do loteamento no ato da protocolização do pedido de aprovação do empreendimento imobiliário. Depois disso, ele terá o prazo de 30 dias para apresentar lista com todas as exigências. “A intenção é fazer que o loteamento seja entregue em perfeitas condições de moradia para que, daí sim, seja regularizado”, destaca o vereador.
A aprovação do loteamento fica condicionada à comprovação do cumprimento integral de todas as exigências solicitadas pela Administração Municipal.
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