Projeto de lei visa instituir a Semana Municipal do Consumidor

Içara (SC)

O município de Içara (SC) poderá ter uma semana dedicada ao consumidor. A proposta está em tramitação nas comissões permanentes da Câmara Municipal. A iniciativa é incluir a data no Calendário Oficial de Eventos do Município.

De autoria da vereadora Karol Calegari (MDB), a Semana Municipal do Consumidor, será realizada anualmente na semana do dia 15 de março. Tendo como atividades a realização de palestras, workshops, mesas redondas, peças teatrais educativas e outras atividades pertinentes.

A Semana do Consumidor será organizada pelos órgãos e entidades atuantes na defesa dos consumidores no município, podendo realizar parcerias com associações civis e comerciais, sindicatos, conselhos entre outros. “O objetivo é proteger e propagar à luta e o conhecimento sobre os direitos do consumidor, uma vez que muitas das relações cotidianas se traduzem em relações de consumo, sendo de suma importância o fortalecimento de um movimento em prol de relações de consumo saudáveis”, comentou Karol.

Conforme projeto de lei os objetivos da Semana Municipal do Consumidor são: divulgar as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e da legislação inerente, orientando e conscientizando o consumidor sobre seus direitos; promover meios para incentivar os consumidores inadimplentes a renegociarem suas pendências financeiras; promover e incentivar a educação para o consumo e a formação de consciência pública voltada para a defesa dos interesses do consumidor; esclarecer e estimular o consumo responsável e o consumo sustentável; prestar atendimento, informação e orientação aos consumidores; criar eventos para debater os problemas sociais ligados ao consumo e medidas locais para minimizá-los.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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