Projeto de lei do estacionamento rotativo é debatido na CCJ do Legislativo

Içara (SC)

O Projeto de Lei PE/18/2022, que cria e normatiza o sistema de estacionamento rotativo social controlado e pago no município de Içara (SC), está em tramitação na Câmara Municipal. Por esse motivo a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Poder Legislativo convidou o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Paulo Roberto Brígido, para uma reunião na última terça-feira (26/4/2022).

Na oportunidade, Brígido sanou as dúvidas dos membros da comissão, pois o estacionamento rotativo deve ser administrado pela CDL da cidade. “O CDL de Brusque já faz esse serviço, estivemos visitando a cidade para conhecer a operação do sistema rotativo. Também fomos até o Ministério Público buscar orientações sobre a legalidade da iniciativa”, comentou Brígido.  

Segundo o presidente da CDL, o objetivo é disciplinar o uso das vagas, uma vez que há grande concentração de lojistas em poucas vias. “No início serão 400 vagas, com cinco monitores e conforme as necessidades vamos ampliando os atendimentos”.

Em relação à renda gerada com o estacionamento rotativo, Brígido explicou que, primeiro, será reativar o serviço e depois, se houver lucros, os valores serão reinvestidos no município. “O valor que sobrar será investido para decorar a cidade em datas especiais, criar campanhas, buscar prêmios e ações para incrementar as vendas do comércio”.

Na reunião da CCJ o Projeto de Lei recebeu aprovação, com isso deve seguir o processo legislativo, passando pelas demais comissões da Casa, antes da apreciação do Plenário.

“É um projeto importante para a cidade, à presença do presidente da CDL foi fundamental para agilizarmos os trâmites do processo”, finalizou o presidente da CCJ vereador André Mazzuchello Jucoski, o Polakinho (PSDB).

CLIQUE AQUI e acesse o Projeto de Lei.

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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