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Projeto Bolsa Fono é aprovada pela Câmara Municipal de Içara (SC)

06 Fev, 2026 11:05:31 - Geral

Içara (SC)

O projeto de lei que autoriza o município de Içara (SC) criar o Bolsa Fono para concessão de bolsas integrais a estudantes içarenses do curso de graduação em Fonoaudiologia, foi aprovado por unanimidade em votação final na sessão ordinária de terça-feira (3/2/2026), na Câmara Municipal.

Conforme mensagem do Poder Executivo, anexo ao projeto de lei, é uma medida estratégica voltada à formação de profissionais qualificados e à mitigação da escassez desse profissional na região sul de Santa Catarina. “Atualmente, observa-se significativa carência de profissionais da área de Fonoaudiologia na região, o que impacta diretamente o acesso da população a serviços essenciais relacionados à comunicação humana, audição, linguagem, voz e deglutição”, completa a mensagem.

A proposta estabelece a concessão de até dez bolsas integrais de estudo para estudantes do curso presencial de graduação em Fonoaudiologia, em instituição de ensino superior regularmente credenciada junto ao Ministério da Educação - MЕС, a munícipes de Içara.

Poderão se inscrever para o processo de seleção os munícipes que atendam aos seguintes requisitos: residir no município de Içara há mais de 5 anos; possuir ensino médio completo; tratar-se de primeira graduação em curso de nível superior; não possuir reprovação em nenhuma disciplina ao longo do curso, após a concessão; não ser servidor público municipal, em qualquer vínculo em cargo efetivo ou comissionado; atender às demais exigências previstas em edital.

O processo seletivo para concessão das bolsas será realizado por comissão especialmente designada pelo Executivo. As inscrições para o processo seletivo serão realizadas exclusivamente por meio do site oficial do Município de Içara, em período e condições a serem definidos em edital. Com a aprovação do Legislativo, a matéria segue para sanção da prefeita municipal.

Conforme o presidente da Câmara Municipal, Eduardo "Duca" Zata (PL), durante a passagem pelo Poder Executivo, no final do último mês, elaborou, com o apoio dos servidores, o texto, devido a necessidade desse profissional na cidade e região, sendo um projeto pioneiro na AMREC. “A gente correu contra o tempo porque restam menos de 20 dias para matricular esses 10 novos alunos do curso de graduação que a UNESC vai ofertar”, comentou.

Em contrapartida o beneficiário da bolsa compromete-se, após a conclusão do curso de graduação, a prestar serviços ao município, pelo prazo de dois anos, cumprindo carga horária mínima de 12 horas semanais, em atendimento clínico, nas Secretarias de Educação, Ciência e Tecnologia; Saúde e na Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda. “É um projeto pensando no futuro da cidade, para proporcionar melhor qualidade de vida as pessoas que necessitam desse atendimento”, concluiu Zata.

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