Procuradoria Especial da Mulher é aprovada no Poder Legislativo

Içara (SC)

O Projeto de Resolução PR/06/2023, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Içara (SC), foi aprovado por unanimidade em primeira votação na sessão ordinária desta segunda-feira (21/8/2023).

O objetivo é proteger os direitos das mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação. “Esse é um projeto de todas nós mulheres que sabemos da importância de criar políticas públicas para o enfrentamento da violência contra mulher”, destacou a autora vereadora Carla Vieira De Souza (MDB). Segundo a edil, os dados de violência contra mulher no município são graves, onde a cada quatro dias uma mulher sofre algum tipo de violência. “Esses números são maiores, pois muitas mulheres não denunciam a violência. A Polícia Militar faz sua parte com excelência, mas é preciso ampliar ações de proteção para mulheres”, informou Carla.

Conforme o texto do projeto de lei compete à Procuradoria Especial da Mulher zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e atividades da Câmara Municipal. E ainda receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos: federal, estadual e municipal, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias; cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover pesquisas, estudos e debates sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação das áreas política, social e mercado de trabalho.

Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) estiveram acompanhando a votação.

Também são autores da matéria os vereadores Max Luiz (PL), Pedro Mazzuchetti (MDB), André Mazzuchello Jucoski, o Polakinho (PSDB), Adilson Bertan (PP) e Mateus Mota Silveira (PSD).

A votação final deve ocorrer na próxima segunda-feira (28).

ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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