Possamai apresenta anteprojeto de lei que garante ultrassonografia morfológica
Içara (SC)
Assegurar as gestantes a realização de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde de Içara, foi proposto pelo vereador Gelson Possamai (PP), ao executivo municipal.
O anteprojeto de lei, que apresentado na sessão ordinária da última segunda- segunda-feira (24/10/2022), conforme o autor, tem por finalidade detectar durante a gravidez a ocorrência de malformação ou de síndromes fetais. “Dessa forma é possível buscar soluções ao problema, ou, pelo menos, para que seja atenuado, sendo imprescindível que ele seja detectado o mais cedo possível”, frisou Possamai.
De acordo com o anteprojeto a ultrassonografia morfológica será realizada em dois momentos durante a gestação. No primeiro trimestre, entre a 11ª e 14ª semana de gestação, com a medida de translucência nucal. E no segundo trimestre, entre a 20ª e 24ª semana, com a avaliação da morfologia fetal. O texto ainda estabelece que se constatada pela ultrassonografia o indício ou a presença de malformação ou síndrome fetal, a gestante terá o direito a exames complementares específicos e se for necessário em caráter de urgência, aos procedimentos médicos e cirúrgicos com vistas a resolver ou atenuar os problemas detectados.
A indicação segue ao Poder Executivo, e caso acatado, o texto voltará à Câmara Municipal como projeto de lei para eventual apreciação dos vereadores.
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