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Plano 1000: julgamento do PIX é adiado no Tribunal de Justiça de SC

22 Jun, 2023 09:06:57 - Política

Florianópolis (SC)

O tão aguardado julgamento do PIX, realizado na manhã de ontem no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, não chegou a um veredicto, mas já deu indícios do caminho que irá tomar. O desembargador Dinart Machado, que é o relator do caso, votou contra o PIX, mas se mostrou a favor da legalidade dos compromissos que foram assumidos pelo Estado até agora. Com quatro votos a favor e um contra, o pedido de vista do desembargador Altamiro de Oliveira deixou a decisão possivelmente para o dia 5 de julho. Mas, até lá, os processos de transferência continuam suspensos.

Aprovada a constitucionalidade das transferências, o governador Jorginho Mello (PL) sofrerá uma pressão ainda maior por parte de prefeitos e deputados, que buscam receber a verba prometida ainda no governo de Carlos Moisés. O Plano 1000, lançado por Moisés, tinha o objetivo de ser o maior plano municipalista de Santa Catarina e pretendia destinar R$ 1 mil por habitante para todas as cidades do Estado. Diante da promessa, prefeitos começaram a projetar e executar obras que, hoje, estão paradas, por falta de dinheiro.

O porém é que este imbróglio envolvendo o Plano 1000, que vem desde o início do ano, está deixando o governador em situação delicada dentro da Assembleia. Pressionados pelos municípios, os parlamentares cobram do governador uma posição.

Jorginho, que vinha percorrendo as 21 regiões do estado com o programa Santa Catarina Levada + a Sério, conversando diretamente com os prefeitos e identificando as prioridades de cada uma das cidades, poderá ter que acelerar o passo para retomar os pagamentos ainda em 2023, e isto causaria um impacto orçamentário para sua gestão.

Até o momento, 78 prefeituras já foram atendidas e o objetivo é que todos os 295 municípios sejam ouvidos. No último mês, um ofício apresentado pelo Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, presidente do Grupo Gestor de Governo, à Fecam, garantiu que será dado prioridade para as obras que já estão em andamento e que a operacionalização dos processos ocorrerá imediatamente após as reuniões com o governador.

Recorde de tainha

Mesmo com a comemoração de alguns pescadores por conta da fartura de tainha, alguns números que dizem respeito a temporada da pesca do peixe ainda estão rolando na Justiça. Isto porque o Governo de Santa Catarina entrou com um recurso contra a sentença da Justiça Federal que extinguiu a Ação Civil Pública que pretendia rever os limites impostos para a safra. O governo ainda pede a revisão da sentença e a concessão de uma liminar para que seja realizada a revisão do volume autorizado para captura do pescado em 2023. Ele quer que os pescadores artesanais de malha tenham a mesma quota de captura do ano passado e que tanto os pescadores industriais quanto os artesanais possam exercer as atividades. Enquanto isso, em Florianópolis, mais de 82 mil peixes foram capturados nas praias. No ano passado, foram capturadas 144 mil tainhas e a previsão é de que esse número seja superado até o fim da safra, em 31 de julho. Ou seja, nos próximos dias, em Florianópolis, o carro chefe será Tainha.

Summit Cidades

A Federação dos Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) está preparando um ambiente especial para os prefeitos que participarem do Summit Cidades, entre os dias 26 e 28 de junho, o maior evento sobre cidades inteligentes de Santa Catarina, que será realizado em Florianópolis e deve receber cerca de cinco mil pessoas. Segundo a presidente da FECAM, e prefeita de Vargem, Milena Lopes, o Espaço marca a retomada institucional do Sistema Fecam, que é integrado pelos consórcios estaduais que compõem a Federação (Consórcio de Inovação na Gestão Pública – CIGA; Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM; Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, e Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA).

Bombeiros

A partir do próximo ano, as corporações de bombeiros voluntários devem contar com R$15 milhões para custeio e manutenção das suas atividades no estado. O anúncio foi feito na manhã de ontem pelos deputados que integram a Frente Parlamentar Catarinense de Apoio aos Bombeiros Voluntários. De acordo com o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que coordena a Frente juntamente com o deputado Matheus Cadorin (Novo), o colegiado já protocolou uma emenda ao orçamento estadual de 2024 prevendo a destinação do montante.

Vacinação

Dados do Painel de vacinação do Ministério da Saúde (MS) apontam, mais de dois meses após o início da campanha de vacinação contra a gripe, uma cobertura vacinal de apenas 47% da população dos grupos prioritários em Santa Catarina. A meta de vacinação no estado é de 90%. A campanha de vacinação contra a gripe termina no dia 30 de junho, mas as doses da vacina vão continuar disponíveis nos postos municipais de saúde até o fim dos estoques de cada cidade. O Governo de Santa Catarina estava em campanha para aumentar o índice, já que a baixa cobertura vacinal seria uma das razões para a falta de leitos no Estado.

Operação Inverno

Com o início do inverno e mais movimentação de pessoas na Serra Catarinense, principalmente com a vinda de turistas, a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) realiza Operação Inverno até o dia 29 de agosto. Cerca de mil policiais militares serão empregados para executar policiamento ostensivo geral, auxiliando os turistas nos pontos de maior concentração de pessoas, agindo preventivamente para a manutenção da ordem pública. A operação receberá reforço policial às cidades de Lages, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, São Joaquim, Urubici, Itá, Urupema, Praia Grande, Treze Tílias, Rancho Queimado e Campo Alegre.

PELO ESTADO