Pequenos empreendedores podem se credenciar para serviços em MF
Morro da Fumaça (SC)
Os pequenos empreendedores que possuem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no município de Morro da Fumaça poderão prestar serviços para o Governo Municipal, sem a necessidade de passar por processo licitatório. O edital nº 002/2023 tem a finalidade de credenciar empresas para serviço de pedreiro, servente, pintor e eletricista, destinado à manutenção predial preventiva e corretiva das unidades administrativas diretas e indiretas.
Segundo o coordenador de Compras e Licitação, Felipe Nunes, o credenciamento é exclusivo para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI). Os interessados em participar já podem protocolar suas documentações para se habilitar, conforme exige o Edital, através do site morrodafumaca.atende.net ou aplicativo Atende.net.
“Os credenciados serão chamados para a prestação dos serviços conforme a ordem cronológica de registro da documentação. Após a empresa protocolar os documentos, iremos analisar e, se tiver tudo certo, será formalizado o contrato. Os trabalhos serão indicados conforme a demanda da Administração Municipal, seguindo um rodízio entre os credenciados”, explica Nunes.
As atividades deverão ser executadas por pessoal capacitado, que desenvolverá as tarefas acompanhadas e fiscalizadas por um servidor do Município. Os serviços serão pagos proporcionalmente ao trabalho realizado na relação ‘valor registrado = homem/hora’. Dúvidas podem ser sanadas no Setor de Licitações, localizado no Paço Municipal Prefeito Auzílio Frasson, situado na Rua 20 de Maio, nº 100, Centro. O telefone para contato com o departamento é o (48) 3434-6130.
Registro de empresas
Os trabalhadores que estão na informalidade, mas também desejam se credenciar para a prestação de serviços à Administração Municipal, podem procurar a Sala do Empreendedor de Morro da Fumaça e se registrarem como MEI. Para o cadastro é necessário levar documento de identificação, comprovante de endereço e renda, além de dados pessoais.
“Formalizar a profissão traz inúmeras vantagens ao profissional e mais segurança para trabalhar. O empreendedor pode contar com benefícios previdenciários para si e seus dependentes, participar de licitações, aumentando seu faturamento, tem direito a produtos e serviços mais baratos, que são dedicados a pessoas jurídicas, além de acesso a linhas de crédito, que possibilitam aumentar o capital de giro e investir no crescimento da empresa”, ressalta o coordenador de Desenvolvimento Econômico de Morro da Fumaça, Henrique Raldi de Souza.
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