Pedro Uczai denuncia política econômica excludente de Temer

Florianópolis (SC)

Durante a votação da Medida Provisória 780, nesta terça-feira (12), o deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) ocupou a Tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados para denunciar a perversa política econômica implementada pelo Governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB), que gera desemprego e desigualdade social com a concentração da renda no setor financeiro via taxa de juros.

A MP 780 cria o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) para parcelar dívidas de pessoas físicas e empresas com autarquias, fundações públicas federais e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Essa medida, na prática, é mais um ‘prêmio’ oferecido pelo governo aos grandes sonegadores de impostos do país. Em alguns casos a medida propõe a redução de 90% dos juros, da multa de mora e das multas aplicadas pela ausência de recolhimento de receitas públicas.

O resultado dessa política de perdoar dívidas de sonegadores é uma queda na arrecadação do governo federal. Na visão de Uczai, “essa diminuição é usada como justificativa para a imposição da agenda neoliberal dos golpistas, mais de uma vez rejeitadas nas urnas”. O parlamentar ainda citou outras iniciativas do governo Temer cujo impacto recai diretamente sobre a classe trabalhadora, como o congelamento em investimentos nas áreas sociais pelos próximos vinte anos, a chamada “PEC do teto dos gastos públicos”.

A investida do governo e seus aliados sobre o patrimônio público estatal brasileiro também não ficou de fora das denúncias feitas pelo parlamentar petista. “Querem privatizar empresas estratégicas para o desenvolvimento do País, a exemplo da Eletrobrás. Ora, graças a esta estatal nós temos a universalização do acesso à energia elétrica e a modicidade tarifária, cuja regulação governamental impede grandes oscilações nos preços”, advertiu.

O desmonte da legislação trabalhista foi outro ponto abordado pelo deputado Pedro Uczai. Ele lembrou que a CLT “é fruto de mais de um século de lutas da classe trabalhadora” ao criticar a alegação de modernização da legislação. “O que de fato está por trás desta reforma trabalhista é a precarização das relações trabalhistas, sujeitando os trabalhadores aos caprichos dos patrões com a retirada de direitos e garantias históricas”, finalizou.

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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