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Partido da Pátria Livre tem cotas do Fundo Partidário suspensas em SC

05 Nov, 2020 20:09:15 - Política

Florianópolis (SC)

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu, em sessão plenária ocorrida na quarta-feira (04), suspender, por três meses, o recebimento de cotas do Fundo Partidário do Partido da Pátria Livre (PPL), ora incorporado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), do Diretório Estadual em Santa Catarina, por irregularidades na prestação de contas relativas ao Exercício Financeiro de 2015.

No voto, o juiz relator Jaime Pedro Bunn salientou que, na primeira análise técnica, a Secretaria de Controle Interno e Auditoria (SCIA) identificou a ausência de peças contábeis necessárias.

No último parecer, a SCIA destacou que a apresentação de prestação de contas “sem movimentação” com presença de indícios de movimentação de recursos no exercício é irregularidade grave, que fere a confiabilidade e a fidedignidade das contas e impede a aferição do recebimento de recursos de origem não identificada ou de fonte vedada.

O juiz relator decidiu deferir, parcialmente, acompanhado por unanimidade do Pleno, o pedido de regularização formulado pelo PPL, incorporado pelo PCoB. No entanto, determinou, em razão das irregularidades constatadas na contabilidade, a suspensão do recebimento de cotas do Fundo Partidário, pelo prazo de três meses. Após cumprida a sanção aplicada, determinou o afastamento da suspensão do repasse de cotas.

Processo relacionado 0600175-69.2020.6.24.0000.

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