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Palestra sobre Direito Eleitoral esclarece dúvidas

27 Jul, 2016 10:24:11 - Política

Araranguá (SC)

A Escola do Legislativo Deputado “Lício Mauro da Silveira”, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em parceria com a Câmara de Municipal de Araranguá realizou na noite dessa terça-feira, 26, a palestra: “Pontos relevantes das resoluções do TSE e Legislação pertinente que regulamentam as Eleições 2016”, com o advogado Emiliano Ramos Branco Neto. O evento foi destinado aos candidatos, assessores, parlamentares, advogados e cidadãos em geral.

Na pauta estiveram tópicos relacionados ao calendário eleitoral; perfil do candidato; registros, impugnação das candidaturas e recursos, pesquisas eleitorais, propaganda eleitoral e condutas ilícitas; programação, gratuita e normal no rádio e na TV; condutas vedadas aos agentes públicos; gastos eleitorais e limite; prestação de contas, prazo, análise e julgamento; tempo dos partidos no rádio e televisão; e desincompatibilização, entre outros.

Mala direta

Na abertura da programação, Ana Paula Gil, coordenadora dos Correios, que esclareceu algumas questões relacionadas à logística postal para campanha política. Ela enfatizou que a vantagem de utilizar a mala direta é que o munícipe pode ler o conteúdo o horário que achar melhor. “As malas diretas ganham mais atenção dos eleitores do que a panfletagem”, afirmou.

Ana Paula advertiu que a data limite de postagem de materiais, que será 23 de setembro, levando em conta que os Correios têm até cinco dias úteis para fazer a distribuição.

Durante suas explanações, Emiliano ressaltou que após 18 de agosto, os candidatos registrados devem aparecer nas pesquisas eleitorais. Pesquisas realizadas sem o devido registro ocasionarão multa.

Com relação à propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV, o advogado ressaltou a redução do período de campanha e de tempo para os candidatos. Para os candidatos a prefeito, o tempo destinado será de 42 minutos, já para os candidatos a vereador são 28 minutos divididos conforme a proporcionalidade dos partidos. “A redução do período de propaganda privilegia pessoas que já estão no cargo, pois é praticamente impossível conhecer as propostas dos candidatos com esse tempo”, ponderou.

Limite de gastos

Sobre a arrecadação e aplicação de recursos, Emiliano, informou que o cálculo foi realizado em cima do maior valor registrado na campanha de 2012 menos 30% corrigidos até 20 de julho. Em Araranguá, o limite de gastos na campanha eleitoral é de R$ 366.393,83 para prefeitos e R$ 18.952 para vereadores.

Já para municípios com até 10 mil eleitores, os candidatos a prefeito poderão gastar até cem mil reais, já os candidatos a vereadores terão um limite de dez mil reais. “Muitos magistrados acreditam que o limite de gastos estimula o caixa dois, por isso é necessário muito cuidado. Nessas eleições vamos ver muitos candidatos se elegendo, que não poderão assumir depois”, disse.

ASSESSORIA DE IMPRENSA