Novo Plano Diretor de Içara (SC) é aprovado pelo Poder Legislativo

Içara (SC)

O novo Plano Diretor de Içara (SC) foi aprovado, em votação final, por unanimidade, pela Câmara Municipal, em sessão extraordinária realizada após a sessão ordinária desta segunda-feira (11/12/2023). Na oportunidade também foram aprovadas as novas regras do código de obras do município; zoneamento, uso e ocupação do solo; Lei da outorga onerosa.

A legislação serve como instrumento básico da política de desenvolvimento sócio territorial, que contém as diretrizes urbanísticas para o desenvolvimento do município e como forma de gestão municipal.

Entre as novidades estão à redução do perímetro urbano, zona industrial em toda a extensão da Rodovia BR-101, corredor de desenvolvimento nas Avenidas Procópio Lima e Manuel Gregório Pacheco (Avenida dos Trilhos) e o aumento na altura do gabarito para construções em trechos das ruas Coronel Marcus Rovaris, Sete de Setembro e Vitória. 

Na Câmara Municipal o projeto tramitou na comissão temporária de acompanhamento, avaliação e tramitação do novo Plano Diretor, que realizou uma série de reuniões, consulta pública e uma audiência pública.

“Projeto de lei extremamente importante, sendo uma virada de chave para nosso município, pois proporciona condições de planejamento para que tenhamos uma cidade com desenvolvimento organizado”, definiu o presidente da comissão temporária, vereador Davi Inácio Nazário (PP).

“O novo Plano Diretor permite um crescimento ordenado e garante mais segurança para novos investimentos na cidade. Fico feliz da aprovação definitiva dessa matéria, pois era uma das metas de nossa gestão”, concluiu o presidente da Câmara Municipal Max Luiz (PL).

Os textos seguem para a sanção da prefeita municipal, Dalvania Cardoso. 

ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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