Nova ferramenta de apoio às entidades está tramitando na Câmara

Nova Veneza (SC)

Em Nova Veneza, os vereadores poderão indicar recursos do orçamento municipal para a aplicação em obras, serviços e ações de melhorias a serem implementadas pelo Poder Executivo. É o que prevê a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 2/2021, que foi aceita em plenário na última terça-feira, 26, no primeiro turno. A proposição uniu os parlamentares, que votaram por unanimidade. Para que a proposta seja aprovada definitivamente, o projeto precisa ser aceito também no segundo turno, daqui a dez dias. Quando aprovada, também permitirá que as entidades organizadas recebam recursos financeiros com mais facilidade.

O valor disponibilizado anualmente para cada vereador não será fixo, pois terá como base a arrecadação do município no ano anterior. Seria 1,2% da receita para emendas individuais, e até 1% da receita para emendas de bancada. Levando em consideração o ano de 2020, por exemplo, conforme o assessoria jurídica da Câmara de Vereadores, cada vereador teria aproximadamente R$ 70 mil. Desse valor, 50% seria obrigatoriamente investido na saúde. Além disso, a bancada teria outro valor disponível com aplicação livre.

Essa mudança faz parte de um plano de modernização que o presidente da casa, o vereador Evandro Gava, está implantando nos processos administrativos. Como benefício, ele destaca que os vereadores são aqueles que colhem as demandas da sociedade e levam à administração. Com esse projeto, as demandas poderão ser acolhidas mais rapidamente.

Segundo o presidente, no início, o benefício encontrou resistência do paço municipal e dos vereadores que representam o governo. Após reuniões com todos os parlamentares, jurídico e técnicos da Câmara, a melhoria foi endossada por todos. “É um marco na história legislativa de Nova Veneza, e os grandes beneficiados desta proposta serão os cidadãos e as entidades organizadas, que poderão ser ajudados financeiramente por cada vereador, independente de quem está prefeito”, falou.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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