MPF recomenda que Casan levante danos causados com rompimento de lagoa

Florianópolis (SC)

Em nova Recomendação enviada nesta quarta-feira (3) à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), o Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina determinou que a empresa contrate com urgência empresa independente para aferir os danos causados às casas das famílias atingidas pelo rompimento da lagoa de infiltração da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, no último dia 26 de janeiro.

"Considerando a urgência da situação, fixo, com fundamento na Lei Complementar nº 75/93 c/c Lei nº 7.347/85, o prazo de 24 horas para comprovação de medidas eficazes", informa o ofício do MPF encaminhado à Casan, assinado pela procuradora da República Analúcia Hartmann, do MPF em Santa Catarina.

A Recomendação, endereçada à diretora-presidente Roberta Maas dos Anjos, determina que sejam adotadas cinco medidas urgentes:

1) Contratação de empresa independente para aferição dos danos materiais em cada uma das casas afetadas, bem como a restauração do fornecimento de energia elétrica e de tratamento de esgotos na área;

2) Fornecimento de alojamento adequado e de alimentação para todas as famílias (há informação de pessoas em casa sinistrada e outras abrigadas por terceiros), até que possam retornar a suas casas;

3) Providenciar a segurança das casas, a fim de que não sofram roubos ou depredação;

4) Realização de reunião presencial com representantes das famílias, no local dos fatos, para conciliar as necessidades mais urgentes e minimizar os danos sofridos.

5) Informações sobre as medidas técnicas adotadas para mitigar os efeitos danosos do incidente para a flora e a fauna da Lagoa da Conceição, bem como para a continuidade da prestação de serviço de tratamento de esgotos na região da ETE.

Medidas eficazes 

Na última quinta-feira (28) o MPF em Santa Catarina já havia recomendado, com prazo de 24 horas, que a Casan comprovasse a adoção de medidas eficazes para solucionar os problemas mais urgentes enfrentados pelas famílias que tiveram suas casas atingidas pelo grave rompimento da lagoa de infiltração que recebe efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), no bairro Lagoa da Conceição. Em sua resposta, a Casan informou que estaria ajudando as famílias, incluindo através de hospedagem em hotéis.

Na resposta enviada ao MPF na sexta-feira (29) a Casan informou que formou uma base de operações para atendimento da ocorrência, composta pela própria empresa, Defesa Civil Estadual e Municipal, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Prefeitura de Florianópolis. "Foi elaborado um plano de atendimento às ocorrências da seguinte forma: uma equipe operacional para estancar a ruptura da lagoa de evapoinfiltração, uma equipe de salvamento e atendimento às pessoas que tiveram imóveis alagados e uma equipe de assistência social para cadastrar e dar apoio a todos os atingidos", informou.

Ainda conforme o ofício da Casan, "a equipe operacional, formada por servidores da Casan e Defesa Civil, definiu que a forma mais rápida para estancar o vazamento era a colocação de sacos de areia no local da ruptura da duna na lagoa de evapoinfiltração". Foi formada uma equipe de salvamento, com servidores da Casan, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. "O Corpo de Bombeiros com o uso de barcos foi em todas as 35 residências atingidas pela água para retirar os moradores. E a Defesa Civil fazia o atendimento inicial dos atingidos", relatou.

Para o atendimento emergencial a Casan disse ter colocado no local para o socorro às vítimas 50 profissionais, entre servidores de carreira e de empresas contratadas. No levantamento inicial feito pela empresa de saneamento, foram constatadas 35 residências e 66 pessoas atingidas. Seis famílias foram encaminhadas como "casos prioritários que necessitaram de alojamento em hotéis/pousadas da região, inclusive com seus animais de estimação".

A Casan garantiu ainda, no ofício enviado ao MPF em Santa Catarina, que está fazendo o cadastramento administrativo "de todos que tiveram seus bens atingidos, promovendo o levantamento dos danos causados a fim de promover o ressarcimento das perdas materiais". De acordo com a empresa, "o ressarcimento total por família será calculado a partir da vistoria que 30 engenheiros da empresa estão fazendo em cada imóvel" e que "a reparação financeira contemplará imóveis, bens móveis, lucros cessantes, danos parciais ou totais em veículos, despesas de limpeza e outros gastos alusivos ao evento".

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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