MP determina demissão de servidores contratados irregularmente em Urussanga (SC)
Urussanga (SC)
O Ministério Público da 2ª Vara da Comarca de Urussanga (SC) apontou que o Govenro continua contratando servidores temporários de forma irregular, mesmo com dois concursos públicos em vigor e candidatos aprovados aguardando a nomeação. Após análise, o Poder Judiciário de Santa Catarina determinou que a Administração Municipal, representada pelo Prefeito Luis Gustavo Cancellier e pelo secretário de Administração, Edson Manoel, cumpra uma série de medidas relacionadas à contratação de servidores.
A decisão estabelece multas diárias de R$ 1.000,00 por servidor, além de responsabilização solidária entre o Município e os agentes indicados, limitada a até R$ R$ 1 milhão por agente, caso as determinações não sejam cumpridas pelo chfe do Poder Executivo.
Entre as determinações, a suspensão imediata da contratação de servidores sem prévia aprovação em concurso público ou processo seletivo. Além disso, foi ordenada a demissão de 208 servidores contratados, que trabalhtem de forma irregular, com prazos específicos para diferentes grupos de funcionários.
REDAÇÃO