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Moisés é autorizado pela justiça a assumir imediatamente o comando do governo

07 Mai, 2021 16:51:03 - Política

Florianópolis (SC)

Oposição ao Governo Estadual sofre a segunda derrota na Justiça de Santa Catarina. Em julgamento, nesta sexta-feira (7/5/2021), o Tribunal Especial manteve Carlos Moisés da Silva (PSL) no cargo de governador. O pedido de impeachment não alcançou os sete votos necessários para que houvesse a cassação. Com isso, ele, que estava afastado desde o dia 30 de março, poderá retornar imediatamente ao cargo.

A sessão foi realizada por meio de videoconferência, em função das restrições impostas pela pandemia da coronavírus (covid-19). O tribunal foi presidido pelo desembargador Ricardo Roesler, presidente também do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Seis julgadores consideraram que o chefe do Executivo Estadual cometeu crime de responsabilidade pela compra dos respiradores junto à Veigamed. A aquisição ocorreu sem licitação, com pagamento antecipado no valor de R$ 33 milhões. Uma parte dos equipamentos foi entregue a Secretaria de Saúde, mas não tinha serventia para a função que foi comprada. Outro agravante, é que apenas parte do dinheiro foi recuperado.

Votaram pelo impeachment os desembargadores Luiz Zanelato, Sônia Maria Schmidt, Rosane Portela Wolff (relatora do processo), Luiz Antônio Fornerolli e Roberto Lucas Pacheco, além do deputado Laércio Schuster (PSB). Valdir Cobalchini (MDB), Fabiano da Luz (PT), Marcos Vieira (PSDB) e José Milton Scheffer (PP) decidiram pela absolvição.