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Manual de Prática Cartorária atualiza Identidade de Gênero, Nome Civil e Social

18 Mai, 2023 09:45:24 - Política

Florianópolis (SC)

Seguindo a Resolução TSE n. 23.659/2021, a Seção de Orientação do Cadastro Eleitoral (SOCE), da Corregedoria Regional Eleitoral catarinense, atualizou o Manual de Prática Cartorária nos tópicos: gênero, identidade de gênero e nome civil e social. Essas alterações visam garantir o direito à cidadania para grupos socialmente vulneráveis e minorizados.

Dentre as modificações está a inclusão do campo “Identidade de Gênero" no formulário de Registro de Alistamento Eleitoral (RAE). O servidor da SOCE, João José Sagaz Neto, ressalta que as mudanças têm o objetivo de tornar o processo eleitoral mais inclusivo e participativo.

“A atualização visa assegurar o direito à autodeclaração e a adequada identificação da pessoa eleitora, bem como protegê-la contra discriminações, tratamentos degradantes e promover o exercício de seu direito à cidadania”, destacou Neto.

Os tópicos constam na pauta do próximo Encontro Nacional de Corregedorias, previsto para ocorrer no final deste mês. Após o evento, será analisada a possibilidade de oferecer capacitações relacionadas ao tema para servidores da Justiça Eleitoral.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL