Legislativo de Urussanga (SC) aprova Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Urussanga (SC)
O Poder Legislativo de Urussanga (SC) aprovou em segundo turno Projeto de Emenda à Lei Orgânica que acrescenta dispositivos para regulamentar a licença de detentor de cargo eletivo em caso de afastamento temporário por prisão no curso de processo ou investigação. Em caso de afastamento temporário, por prisão no curso de processo ou investigação, o Prefeito, Vice-Prefeito e vereadores serão considerados licenciados e não terão direito a remuneração durante o período em que perdurar o afastamento.
Foi aprovado Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo criando o projeto “Urussanga Skate Escola”. O projeto autoriza o Executivo a contratar treinadores visando a instalação de núcleos de treinamento da modalidade skate para alunos com idade de 6 a 16 anos domiciliados e residentes no município de Urussanga.
O Legislativo aprovou ainda duas Indicações sugerindo ao Poder Executivo ações para melhorar a infraestrutura do Município. Na primeira foi solicitada a pavimentação na Rua Isaura Leopoldina Martins Nunes no Bairro Pirago e na segunda a limpeza e a desobstrução do rio dos americanos em todo o seu trajeto.
ASSESSORIA DE IMPRENSA