Legislativo aprova desafetação de áreas e cessão de uso para HSD

Içara (SC)

Aprovado por unanimidade o projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo PE/76/22, que autoriza desafetação de áreas e cessão de uso à Fundação Social Hospitalar de Içara. As referidas áreas são a Praça Adélia Rizzieri e a Rua Paulo Rizzieri, dessa forma permitido à ampliação das obras no Hospital São Donato (HSD).

Na penúltima sessão ordinária do ano, realizada nesta quarta-feira (7), foram colocados em apreciação 28 matérias dos Poderes Executivo e Legislativo, com realização também de uma sessão extraordinária.  O objetivo foi limpar a pauta devido o fim das sessões ordinárias que ocorrerá na próxima segunda-feira (12/12/2022).

"Muitos projetos importantes ainda estavam em discussão nas comissões e outros foram levados para votações através de requerimentos para inclusões na pauta, assim acelerando suas apreciações em Plenário, em virtude do calendário legislativo", explicou o presidente da Câmara Municipal, Itamar da Silva (PP). O presidente ressaltou a importância da aprovação do projeto PE/76/22."O espaço é essencial para a ampliação do hospital,  possibilitando abranger novos atendimentos para a população. Sendo um investimento histórico para a cidade".

Dentre os projetos aprovados destaque ainda para o PE/86/22, que autoriza doação de agulhas para biopsias na Rede Feminina de Combate ao Câncer; PE/82/22, que autoriza desafetação e permuta de imóvel do município com imóvel da Diocese de Criciúma. Trata-se da permuta de um imóvel lindeiro a igreja do Bairro Cristo Rei, em que a comunidade possui interesse em utilizar como de área de utilidade pública; PE/66/2022, cria a ajuda de custo mensal aos médicos bolsistas do Programa Médicos pelo Brasil. O município fez adesão ao novo programa em dezembro de 2021 e pode receber até cinco profissionais médicos, se comprometendo ao pagamento de uma ajuda de custo mensal de R$ 1.100,00.

De iniciativa do Legislativo os projetos PL/52/2022, que altera a Lei n. 3.115, de 2011, que obriga a identificação dos veículos oficiais da administração direta e indireta do município de Içara, bem como dos veículos e imóveis alugados e contratados para prestação de serviço, de autoria do vereador Max Luiz (PL) e o PL/51/2022, que institui a semana municipal de ações voltadas ao combate da violência contra a mulher, nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e ensino médio, de autoria da vereadora Silvia Mendes, a Marreca (PSDB). Na oportunidade ainda foram apreciados nove indicações, sete requerimentos e um pedido de informação. 

ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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