Legislativo aprova criação do Centro de Bem-estar Animal em Içara
Içara (SC)
Na sessão ordinária de terça-feira (16/8/2022), a Câmara Municipal aprovou em votação final o projeto de lei que dispõe sobre direitos, proteção e bem-estar animal no município de Içara (SC). E cria o Centro de Bem-estar Animal, estabelece regras sobre conscientização da posse de animais domésticos, institui políticas públicas para controle de natalidade de cães e gatos bem como institui programa de atendimentos a animais de munícipes em situação de vulnerabilidade social ou animais de rua.
A proposta de iniciativa do Poder Executivo possibilitará a ampliação dos serviços possibilitando o atendimento de outros casos, como suporte para animais com zoonoses, atendimento para animais em sofrimento como, por exemplo, com tumores e atropelados, consultas e encaminhamentos nos acasos de tutores de baixa renda, organizações não governamentais e agricultores, público ao qual a legislação vigente já contempla para o procedimento de esterilização.
“Com a medida será possível ampliar os atendimentos referentes aos cuidados com a saúde dos animais,”, comentou o presidente do legislativo Itamar da Silva (PP).
A votação foi acompanhada pelos servidores da Fundação do Meio Ambiente de Içara (Fundai), voluntários da causa animal, representantes do grupo de proteção de animais ‘Amor e Patinhas’ e da ONG Amigo Bicho. O texto segue para sanção da prefeita municipal Dalvânia Cardoso.
ASSESSORIA DE IMPRENSA








