Justiça bloqueia R$ 33 milhões de empresa que vendeu respiradores a SC
Florianópolis (SC)
Uma ação popular protocolada na madrugada desta quarta-feira (29/4), pelo deputado Bruno Souza (Novo) obteve uma liminar com o bloqueio dos R$ 33 milhões da empresa Veigamed Material Médico da venda irregular de respiradores. A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis saiu no fim desta tarde e também suspende qualquer pagamento relativo ao contrato feito com a Secretaria Estadual de Saúde.
“Acabamos de dar o primeiro passo na tentativa de reverter este grande prejuízo para o Estado que foi esta compra dos respiradores fantasmas. Ganhamos mais tempo e mais esperança de rever esses recursos para Santa Catarina, já que não sabemos se os respiradores serão entregues. O governo de Santa Catarina inovou na administração pública: criou o "fiado ao inverso". Paga e sem saber se vai receber o produto. Temos que explicar esses fatos e apontar os responsáveis por essa irresponsabilidade”, afirma Souza.
O deputado Bruno Souza (Novo) protocolou na última terça-feira (28/4), a convocação para a sessão do dia 5 de maio, do secretário estadual de saúde, Helton de Souza Zeferino, para esclarecer possíveis irregularidades na compra de 200 ventiladores mecânicos.
Para o deputado, é imprescindível a apuração de tão grave denúncia. “A partir daí, podemos analisar inclusive a possibilidade de uma denúncia ao Ministério Público ou ao Tribunal de Contas, ou até mesmo a abertura de uma CPI. Como o Estado pode gastar R$ 33 milhões, pagar adiantado e sem nenhuma garantia de recebimento?”, questiona Bruno. “Bastava apenas um servidor ou o secretário para entrar no endereço cadastrado da receita federal da empresa para ver que ela não tem condições de fornecer esse tipo de equipamento, já que o endereço que consta é uma casa de fachada.”, completa o parlamentar.
ASSESSORIA DE IMPRENSA