Judiciário determina suspensão da eleição da Cermoful em Cocal do Sul

Morro da Fumaça (SC)

A realização da eleição da Cermoful voltou a ser suspensa por decisão na comarca de Urussanga na manhã desta quinta-feira, dia 13. O juiz Roque Lopedote deferiu tutela antecipada para o cancelamento do pleito em Cocal do Sul no próximo domingo, dia 16, até que seja designada uma nova data, segura aos associados, autorizada pelo Judiciário. Em caso de desrespeito, foi delimitada ainda multa de R$ 100 mil aplicada ao administrador da cooperativa em favor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados.

Além de apontar fragilidade no plano sanitário para a eleição com a concentração em um único endereço, o magistrado contestou o respeito ao estatuto da Cermoful, que define 20 dias entre o lançamento do edital e a realização da assembleia. Para o juiz, a mudança na eleição por meio de aditamento - ocorrida no dia 11 de maio - deve cumprir o prazo mínimo para garantir o “princípio da publicidade, da isonomia na campanha eleitoral e do sistema eleitoral como instrumento para a democracia”.

A decisão segue o requerimento apresentado pelo Ministério Público em ação conjunta dos promotores de Içara e Urussanga, Marcus Vinicius de Faria Ribeiro e Diana da Costa Chierighini. A realização em Morro da Fumaça, por vez, já havia sido suspensa devido a um decreto municipal com restrição para a realização do pleito de forma presencial pelo período de 30 dias. Uma possibilidade seria a continuidade do local de votação em Içara, mas a decisão da administração foi transferir para Cocal do Sul.

Da decisão em primeira instância, ainda cabe recurso. Em outra ação, a Cooperativa Fumacense de Eletricidade já obteve inclusive decisão favorável, em agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça, para a realização de eleição presencial desde que todos os protocolos sanitários oriundos das autoridades competentes sejam adotados. Conforme o desembargador Artur Jenichen Filho, a votação poderia ocorrer a partir da publicação da decisão na tarde desta terça-feira, mas com a observância também dos ditames normativos municipais, estaduais e federais.

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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