Jairinho solicita projeto de lei ao referente às Agentes de Saúde e Endemias
Içara (SC)
O vereador Jairinho (PSD) através de indicação, solicitou a prefeitura municipal que encaminhe projeto de lei para ajustar o pagamento de adicional de insalubridade para as Agentes de Saúde e Endemias.
O edil ressaltou que o projeto deve ser em concordância com a Emenda Constitucional Nº120, não havendo a necessidade de perícia conforme decisão do Tribunal Superior do Trabalho. “A finalidade desta indicação se dá pela segurança jurídica ofertada ao município, evitando demandas judiciais se baseando na Emenda Constitucional. Com isso atendendo solicitação da classe trabalhadora que faz um trabalho muito digno aos munícipes”, destacou Jairinho.
ASSESSORIA DE IMPRENSA
Postado por REDAÇÃO JINEWS
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