Informações sobre a Sessão do dia 16/4 na Câmara de Criciúma

Criciúma (SC)

Vereadores aprovam projeto que inclui a Semana de Valorização da Vida

Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão de segunda-feira (16/11) o projeto de lei PL 10/18 de autoria do vereador Dr. Allison Pires (PSDB) que inclui a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio no Calendário Oficial do Município de Eventos e Datas Comemorativas, passando a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 10 de setembro, Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. A finalidade é trazer reflexão e a conscientização sobre essa temática, objetivando dignificar a vida no planeta em relação ao aumento do índice de suicídios. 

De acordo com a OMS – Organização Mundial da Saúde, oitocentas mil pessoas cometem suicídio todos os anos. E para cada caso fatal há pelo menos outras vinte tentativas fracassadas. Os casos acontecem em quase todo país, mas a Região Sul do Brasil concentrou 23% dos suicídios, entre 2010 e 2017.

Entre os fatores de risco para o suicídio estão transtornos mentais, como depressão, alcoolismo, esquizofrenia; questões sócio-demográficas, isolamento social; psicológico, perdas recentes, condições clínicas incapacitantes, dor crônica e neoplasias malignas.

A OMS publicou um relatório que mostra o Brasil entre os dez países com maior número de suicídio das Américas. Os dados divulgados ainda apontam que, aproximadamente, uma pessoa se mata por hora no país, sendo os jovens o grupo mais vulnerável. Ainda de acordo com a OMS, a taxa de suicídio no Brasil vem crescendo consideravelmente. Conforme o Ministério da Saúde, a média brasileira é de 5,8 mortes a cada 100 mil habitantes.

Santa Catarina é o segundo estado da federação que mais registra mortes por suicídio e o município de Criciúma é a cidade que mais registra ocorrências na região sul.

Relembre - A Câmara municipal de Criciúma realizou uma audiência pública com o objetivo de discutir sobre a inclusão, no Calendário Oficial do Município de Eventos e Datas Comemorativas a “Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio,” a realizar-se na semana que compreenda o dia 10 de Setembro, dia Mundial da Prevenção do Suicídio. A Audiência Pública foi realizada dia 28 de Setembro de 2017, na Universidade do Extremo Sul Catarinense. Após discussões com o público e as entidades ali representadas, ficou decidido que a denominação seria “Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio”.

A Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio tem como diretrizes:

I — alertar a população sobre como diagnosticar possíveis suicidas, utilizando veículos de comunicação de grande acesso à população;

II — promover o encontro com especialistas na área para debater o assunto;

III — elaborar e distribuir cartilhas didáticas para órgãos públicos, capacitando servidores públicos para lidar com pessoas que tenham pensamentos suicidas.

Conforme a matéria, na Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio serão realizados debates, palestras, seminários, audiências públicas, esclarecimentos, propagandas publicitárias e distribuição de folhetos informativos e explicativos.

Inserção de dados no carnê de imposto sobre IPTU é aprovado

O projeto de lei PL 06/18 de autoria do vereador Zairo Casagrande (PSD) que dispõe sobre a inserção de dados no carnê do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU foi aprovado com 10 votos favoráveis e quatro contrários (vereadores Geovana Zanette, Allison Pires, Moacir Dajori e Dailto Feuser). Conforme o vereador, tais medidas proporcionarão maior transparência e facilidade aos contribuintes, bem como celeridade no que tange à atividade de arrecadação dos tributos municipais, especialmente, a do IPTU.

No carnê de cada cadastro deverão ser inseridos os dados dos últimos três anos, o cálculo do reajuste para o ano em curso e nota explicativa acerca da forma de calculo, contendo os critérios objetivos utilizados e outras informações relevantes.

Na parte interna do carnê, segundo proposta da matéria, constará, ainda, caso disponível no cadastro de imóveis do Município, a fotografia aérea do imóvel e, na contracapa, as fórmulas de cálculo dos tributos, em linguagem de fácil compreensão.

Dagostim solicita projeto para ampliação de rede de alta tensão no Morro Estevão

O parlamentar Miri Dagostim (PP) indagou na sessão desta segunda-feira (16/04) à Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina). Em seu questionamento, ele aborda se existe algum estudo ou projeto para ampliação da rede de alta tensão na Rodovia Luiz Rosso, entre a Cerâmica Elizabeth e a Cerâmica Eliane, no Bairro Morro Estevão.

“A medida se torna necessária, pois existem estudos para ampliação da unidade fabril da Eliane Porcellanato”, justifica Dagostim. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Vereador solicita informações sobre local com alto índice de acidentes e cálculos dos proventos para aposentadorias

Na sessão de segunda-feira (16/04), Júlio Kaminski (PSDB), trouxe duas proposições por meio de requerimento. Na primeira proposição solicita informações sobre o número de acidentes ocorridos nos cruzamentos das ruas Abílio Paulo, Dolário dos Santos e José de Patta. Quando que a Prefeitura pretende tomar as providências para evitar tais acidentes, se existe estudo para a instalação de semáforo, rotatória ou faixa de pedestre elevada no local, e caso tenha projeto, qual a previsão para o início das obras.

Em segundo momento, o vereador solicitou ao Executivo informações, de forma descriminada, o fundamento legal das verbas relacionadas na composição dos cálculos dos proventos para a aposentadorias. Anuênio, triênio, Gratificação H.A. nº 013/99 art 11, § 4º(2000h), Horas extras adquiridas, Vantagem pessoal salário-base, Vantagem pessoal anuênio e Vantagem pessoal triênio. Ambas as proposições foram aprovadas por unanimidade.

Parlamentar solicita informações sobre contrato feito entre FME e Associação Desportiva Criciúma

A vereadora Camila Nascimento (PSD), solicitou ao Chefe do Poder Executivo Municipal nq sessão de segunda-feira (16/04) cópia da documentação da dispensa de licitação e contrato entabulado entre a Fundação Municipal de Esportes (FME) e a Associação Desportiva de Criciúma.

Licitação que tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, das atividades e serviços para fomentar e executar práticas desportivas no Município de Criciúma, para atendimento de até oito mil pessoas, de diversas faixas etárias, sendo a contratada a Associação Desportiva Criciúma, pelo valor global de R$ 898.200,00, ex vi publicação no diário oficial eletrônico do município no dia 10 de abril do ano de 2018. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Casagrande requer informações sobre o inicio do funcionamento do Case Sul (Centro de Atendimento Sócio Educativo)

Zairo Casagrande (PSD) questionou o Executivo por meio de requerimento na sessão de segunda-feira (16/04) a cerca de quando ocorrerá a ativação do Case Sul – Centro de Atendimento Sócio Educativo, que conforme foi divulgado, o funcionamento estava previsto pelo Departamento de Administração Socioeducativo (Dease) para o último mês de março.

Pastor Jair Alexandre requer datas para retomada dos trabalhos de sinalizações de trânsito e início de obras em loteamento

O parlamentar Pastor Jair Alexandre (PSC) apresentou na sessão de segunda-feira (16/04) duas proposições por meio de requerimento, questionando o Chefe do Poder Executivo. Em primeiro momento, trouxe a questão a cerca de quando serão iniciadas as obras no Loteamento Jardim das Bromélias, Vila Esperança. “Segundo a lei 6.976 de setembro de 2017, essa área foi desafetada, com o propósito de investimento nessa região, extremamente carente, principalmente na sua infraestrutura”, enfatiza.

Já em segunda oportunidade, qual a data para a retomada dos trabalhos de sinalizações de trânsito das seguintes ruas, do Loteamento Monte Castelo, Bairro Vila Zuleima. Rua Ageu Cândido Teixeira, Felipe Colombo, Luíz Colombo, Andrino Horacio da Silva, Dimarvam José Cambruzzi, Padre Antonio Liandro, Irma Colombo Silva e Rua Luiza Martinhago Colombo.

As duas proposições foram aprovadas com unanimidade.

Presidente da Comissão de Obras solicitação implantação de placas indicadoras de peso máximo permitido em via

O Presidente da Comissão de Obras Ademir José Honorato (MDB), trouxe para a sessão de segunda-feira (16/04), em forma de requerimento, questionando o Executivo sobre o peso máximo para tráfego em cada rua pavimentada com asfalto e lajotas no bairro Quarta Linha e quando serão instaladas placas de indicação do peso máximo permitido para as vias do mesmo. “Tal medida preservará as ruas do bairro, pois constantemente há grande fluxo de veículos pesados transitando e danificando as vias”, enfatiza. Por unanimidade, a proposição foi aprovada.

Ferrarezi pede informações sobre projetos da Fundação Municipal de Esportes (FME)

Na sessão desta segunda-feira (16/04), o parlamentar José Paulo Ferrarezi (MDB), solicitou ao Chefe do Poder Executivo, por meio de requerimento, informações, a respeito dos projetos da Fundação Municipal de Esportes (FME). Quantos e quais projetos da FME existem hoje voltados para as Escolas, quantas e quais são as Escolas em nosso município que são contempladas com algum destes projetos, quais os critérios exigidos para que uma Escola possa receber algum destes projetos e quantos estagiários participam da formação e execução destes projetos. A proposição foi aprovada por unanimidade.

TEXTO/ASSESSORIA DE IMPRENSA
FOTO/DIVULGAÇÃO

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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